“DISPÕE SOBRE O RETORNO DA LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOSE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOSÉ BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO o teor da Emenda Constitucional nº 107 e a Lei Complementar de nº 064/1990;

CONSIDERANDO o teor da Resolução de nº 23.609 de 18 de dezembro de 2019;

CONSIDERANDO o teor do Artigo 92 da Lei Complementar 001 de 13 de dezembro de 1993 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campinápolis – MT.

RESOLVE

I – Retorno da Licença para Atividade Política, dos Servidores abaixo relacionados, para exercerem seus cargos, nesta Prefeitura Municipal.

Nº	MAT	SERVIDOR	CARGO
1	3326	ADELAIDE SANTOS SILVA	AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS
2	3479	CRISTOLANDE SOUSA MACEDO	PROFESSOR - SEDE
3	3882	FERNANDA VIEIRA DE SOUZA MAIA	PROFESSOR EDUCAÇÃO – INFANTIL/ZU
4	553	MAURO RENATO SOARES	ASSISTENTE SOCIAL - SMS
5	3492	MARCOS HIROSHI SASAKI CARDOSO	MÉDICO CLÍNICO - GERAL
6	4203	RAIMUNDO SILVA SOUZA	ELETRICISTA
7	1770	ROZANGELA RAQUEL SOUZA LOPES	ENFERMEIRA
8	222	RUI MARQUES DA SILVA	MOTORISTA
9	5021	SELMA PIABA BENTO	AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS
10	3664	SUELI TEIXEIRA DE ALMEIDAS	PROFESSOR EDUCAÇÃO – INFANTIL/ZU

ll – Revogar as Portarias de números, 412 – 403 – 411 – 405 – 404 - 406 – 407 – 408 – 409 – 410, todas com a data de 05 de julho de 2024.

lll – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique – se. Registra – se e Cumpre – se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 07 de outubro de 2024.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal.