TERMO DE AUTORIZAÇÃO Dispensa Física Nº 036/2024
9 de Outubro de 2024
| Objeto a ser contratado | Contratação de empresa especializada para execução de serviços de sondagem pelo método de execução de simples reconhecimento de solos, com “Standart Penetration Test” (SPT). |
| Favorecidos | M.F. DA CRUZ ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ: 12.417.302/0001-49. |
| Vigência: | O prazo de vigência da contratação é de 03 (três) meses, contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. |
| Valor global | R$ 11.250,00 (onze mil duzentos e cinquenta reais). |
| Fundamento Legal | Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo. |
AUTORIZO e HOMOLOGO a Dispensa Física nº 036/2024 em consonância com a justificativa apresentada pela agente de contratação, designada pelo Decreto Municipal nº 076/2024, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14.133/2021.
Brasnorte – MT, 08 de outubro de 2024
Edelo Marcelo Ferrari
Prefeito Municipal