“Dispõe sobre o indeferimento do AUXILIO DOENÇA com retorno ao cargo de efetivo de |FISCAL DE TRIBUTOS o servidor “LUIZ FABIANO DA COSTA”.

Viviane Halateno, Secretária Adjunta de Provimento e Folha de Pagamento, da Prefeitura Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Art. 94º da Lei nº 2408/2010.

Resolve:

Art. 1º Indeferir o AUXILIO DOENÇA, sendo deferido o retorno ao trabalho no efetivo de FISCAL DE TRIBUTOS, o servidor Sr. LUIZ FABIANO DA COSTA, portador da matricula n. 150, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária, fundamentado na Perícia Médica do Município.

Art. 2º Diante do indeferimento a servidora deverá retornar às funções conforme o artigo Art. 4ª, item II do Decreto nº 47/2023.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de 07/10/2024, revogadas as disposições em contrário.

VIVIANE HALATENO

Secretária Adjunta de Provimento e Folha de Pagamento

Portaria n°. 81/2024