De: 08 de outubro de 2024

“Dispoe sobre a alteração de membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Porto dos Gaúchos e dá outras providencias”.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO MUNICIPAL

DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, no uso de suas atribuições legais, e ainda em conformidade com a solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social;

RESOLVE:

Art. 1º Substituir a suplente Maria Aparecida da Silva CPF: 910.312.571-87 representante dos usuários beneficiarios do Programa Bolsa Familia, pela Sra. Maria Clair Santoni Andrade CPF:927.777.551-91 e a exlusão de segmentos de representatividade do Governo Municipal e da Sociedade Civil com base no art. 18-A da Lei nº 1211/2024.

Art. 2º O Conselho Municipal de Assistência Social de Porto dos Gaúchos/MT - CMAS, nomeado pela Portaria nº 098/2024, passa a vigorar com a seguinte composição:

Presidente.......................... Rosangela Maria Scheffler

Vice-Presidente:................ Regiane da Silva

Primeira Secretária:......... Luana da Silva

Segunda Secretária:.......... Jéssica Aparecida Mano

CONSELHEIROS REPRESENTANTES DO GOVERNO MUNICIPAL:

Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social: Titular: Elaine Machado de Araújo

CPF: 097.700.958-00

Suplente: Thaylon de Paula Amate

CPF: 063.037.691-36

Representante da Secretaria Municipal de Educação: Titular: Jéssica Aparecida Mano

CPF: 030.191.141-01

Suplente: Ana Maria dos Santos Cagol

CPF: 503.628.361-91

Representante da Secretaria Municipal de Saúde: Titular: Regiane da Silva

CPF: 033.103.971-06

Suplente: Karina Emilia Severino

CPF: 027.108.519-38

CONSELHEIROS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

Representante dos usuários beneficiários do Programa Bolsa Família: Titular: Rosa Sanches Novais

CPF:535.751.801-72

Suplente: Maria Clair Santoni Andrade

CPF: 927.777.551-91

Representante dos trabalhadores do (SUAS) Titular: Luana da Silva

CPF: 063.038.221-26

Suplente: Nair Cristina Francisco Schmidt

CPF: 757.117.881-91

Representantes de Entidades e organizações de Assitência Social:

Projeto Missão Vida:

Titular: Rosangela Maria Scheffler

CPF: 619.797.082-15

Suplente: Nilce de Fatima Rodrigues Batista

CPF: 502.564.409-72

Art. 3º As atividades dos membros do CMAS reger-se á pelas disposições contidas na Lei Municipal nº 1091/2023 e a Lei Municipal nº 1211/2024, bem como no seu regimento interno.

§ 1º O exercício da função de Conselheiro é considerado de serviço de relevância pública e não será remunerado.

§ 2º Os conselheiros serão excluídos do CMAS e substituídos pelos respectivos suplentes, em caso de falta injustificada a 03 (três) reuniões consecutivas ou 05 (cinco) reuniões intercaladas.

§ 3º Com base na Lei Municipal nº 1091 a Lei Municipal nº 1211/2024, os membros nomeados pelo Prefeito Municipal, exercerão um mandato de 02 (dois) anos compreendendo o periodo de 28/02/2024 a 28/02/2026.

Art. 4º Ficam inalterados os demais dispositivos de que trata a Portaria 098/2024.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos MT, Gabinete do Prefeito, em 08 de outubro de 2024.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU Prefeito Municipal