O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER “FÉRIAS”, de 30 (Trinta) dias, iniciando-se em 08/10/2024, com término em 06/11/2024, referente ao período aquisitivo de 05/06/2022 à 04/06/2023, ao senhor CLAUDEMIRO TEODORO, servidor efetivo, com matricula no RH nº. 760, no cargo de Técnico da Fiscalização e Arrecadação – Fiscal Tributário, lotado no Gabinete de Coordenação Geral desta Prefeitura, de acordo com a Lei Municipal nº 218/1999, Art. 87, e ainda, com a Constituição Federal.

Artigo 2º. - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos a 08/10/2024, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã/MT, em 09 de outubro de 2024.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL