PORTARIA Nº. 332/2024

DATA: 08 DE OUTUBRO DE 2024

EDEGAR JOSÉ BERNARDI, Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

ART. 1º NOMEAR, o Sr. HANDERSON PIRES COSTA, portador da Cédula de Identidade RG n°.***** e CPF nº. *****, para ocupar o cargo em Comissão de Direção e Assessoramento Intermediário de SUB PROCURADOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO, Nível DAI, lotado no Gabinete do Prefeito.

ART. 2º Fica concedido ao servidor acima RTDE de 100% (cem por cento), sobre o salário do cargo em comissão.

ART. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 4º Revogam-se as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, em 08 de outubro de 2024.

EDEGAR JOSÉ BERNARDI

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.

FRANCINE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Administração