EDITAL DE CITAÇÃO

O Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 003/2023, instaurado pela Portaria n.º 609/2023, de 13 de dezembro de 2023, expedida pelo Excelentíssimo Senhor Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga/MT, e publicada no Boletim da Associação Matogrossense dos Municípios (AMM) na mesma data, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no artigo 178 da Lei Municipal n.º 135/1992, CITA, pelo presente edital, o servidor Thiago Aparecido Alves dos Santos, matrícula n.º 899, Operador do Sistema Municipal de Água e Esgoto (SMAE), atualmente em local incerto e não sabido, para que apresente defesa escrita no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data da última publicação deste edital no Diário Oficial da AMM e nos murais da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT.

Fica o servidor citado advertido de que, caso não apresente defesa no prazo estipulado, será declarada sua revelia, com a consequente nomeação de defensor dativo, na forma da lei. É assegurado ao citado o direito de acesso aos autos do processo, que se encontram à disposição na sede da Comissão, instalada na Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, nos dias úteis, no horário das 07h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00.

Para mais informações, a Comissão Processante poderá ser contatada pelo telefone (65) 3261-1736 ou pelo e-mail cpad@araputanga.mt.gov.br.

Araputanga/MT, 03 de outubro de 2024.

ISAIAS SOARES DE SOUSA

PRESIDENTE DA COMISSÃO