PORTARIA DP/PREF. Nº 6602 DE 08 DE OUTUBRO DE 2.024.

“CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE

A SERVIDORA MUNICIPAL”

O SENHOR MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS, ESPECIALMENTE PELO ESTATUTO E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DAS LEIS MUNICIPAIS.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder LICENÇA À GESTANTE, para a servidora Sra. ANA PAULA NOGUEIRA MATIAS CARDOSO, efetiva no cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, atualmente encontra em cargo comissionado de DIRETOR DE DIVISÃO DE CONTABILIDADE, lotada junto a Secretaria Municipal de Finanças, em regime estatutário. Pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, iniciando no dia 17 de outubro de 2.023 e finalizando nodia 14 de abril de 2.024, de acordo com as formalidades legais, especialmente o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos legais aos dezessete dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três, data do nascimento de Lívia Matias Cardoso e atestado médico.

Art. 3º Revogam-se disposições contrarias.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS OITO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

PREFEITO DE COCALINHO-MT