PORTARIA DP/PREF. Nº 6603 DE 08 DE OUTUBRO DE 2.024.

“CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE

A SERVIDORA MUNICIPAL”

O SENHOR MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS, ESPECIALMENTE PELO ESTATUTO E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DAS LEIS MUNICIPAIS.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder LICENÇA À GESTANTE, para a servidora Sra. ISABELLA GOMES DA COSTA SILVA, efetiva no cargo de FISIOTERAPEUTA, lotada junto a Secretaria Municipal de Saúde, em regime estatutário. Pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, iniciando no dia 28 de dezembro de 2.023 e finalizando nodia 25 de junho de 2.024, de acordo com as formalidades legais, especialmente o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos legais aos vinte oito dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três, data do nascimento de Carolina Diniz Gomes e atestado médico.

Art. 3º Revogam-se disposições contrarias.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS OITO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

PREFEITO DE COCALINHO-MT