ATO Nº 07/2024
9 de Outubro de 2024
Data: 08/10/2024.
Designa servidora “fiscal de contrato”, para acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato abaixo descrito, firmado pelo Município.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso, Sr. CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, no uso de suas atribuições legais e observando as normativas de controle interno em vigor;
Considerando a transferência da servidora Raisa Pereira Viana, da Secretaria de Educação e Cultura para a Secretaria de Saúde, existe a necessidade de designação de novo fiscal para dar continuidade às análises dos seguintes contratos sob sua responsabilidade;
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar a servidora municipal Camila Delgado Melo, inscrita do CPF sob o nº 735.663.651-49, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para exercer, a partir desta data, a função de Fiscal de Contratoem substituição, para proceder ao acompanhamento e fiscalização da execução do objeto dos contratos abaixo discriminados:
| Nº CONTRATO | OBJETO | CONTRATANTE | CONTRATADA | VIGÊNCIA |
| 30/2022 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA À EQUIPE EDUCACIONAL DO MUNI CÍPIO COM ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E PLANE JAMENTO NA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES EDUCA CIONAIS DIVERSAS, COMO OBRAS VINCULADAS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, VEM COMO ASSESSORIA NAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE TODOS OS PROGRAMAS, COM O OBJETIVO DE MANTER O MUNI CÍPIO TOTALMENTE HABILITADO E EM DIA EM TODOS OS SOSTEMAS EDUCACIONAIS JUNTO AO FNDE/MEC, BEM COMO, FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA DE GESTÃO MUNICIPAL EXECUÇÃO E CONTROLE – SIGEMEC. | MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL | DALBERTO CONSULTORIA E ASSESSORIA - EIRELI | 16/06/2025 |
| Nº CONTRATO | OBJETO | CONTRATANTE | CONTRATADA | VIGÊNCIA |
| 54/2023 | AQUISIÇÃO POR PARTE DA CONTRATANTE E O FORNECIMENTO POR PARTE DA CONTRATADA, DE MOBILIÁRIO ESCOLAR, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, 10 BAÚS BIBLIOTECA - COMPOSTOS POR 58 LIVROS DIVERSOS E MAIS ITENS. | MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL | MFSUL COMÉRCIO DE MÓVEIS CORPORATIVOS | 19/12/2024 |
| Nº CONTRATO | OBJETO | CONTRATANTE | CONTRATADA | VIGÊNCIA |
| 19/2024 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE TAPETES DE GRAMA ESMERALDA PARA ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL - MT | MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL | GRAMEIRA SINOP LTDA | 24/04/2025 |
| Nº CONTRATO | OBJETO | CONTRATANTE | CONTRATADA | VIGÊNCIA |
| 23/2024 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTRUTOR DE FANFARRA, INSTRUTOR DE DANÇA, INSTRUTOR DE BANDA E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM LEVANTAMENTO DE DADOS E DOCUMENTOS DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL - MT | MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL | KELBIA VIEIRA DE LIMA - MEI | 01/09/2024 |
| Nº CONTRATO | OBJETO | CONTRATANTE | CONTRATADA | VIGÊNCIA |
| 31/2024 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE BEBEDOUROS DE ÁGUA INDUSTRIAIS PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL – MT. | MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL | ERICA DE FÁTIMA GENTIL IORIS LTDA | 29/08/2024 |
Art. 2º. A servidora ora designada, caso tome conhecimento da ocorrência de falhas ou defeitos relacionados com a execução do contrato, deverá determinar diretamente à Contratada a adoção das providências saneadoras, ou, se necessário, comunicar os fatos à autoridade superior para as providências cabíveis.
Art. 3º. A servidora ora designada não terá nenhuma remuneração extra pelos serviços ora atribuídos, sendo considerado serviço público relevante.
Art. 4º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, 08 de outubro de 2024.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal