DECRETO Nº 083, DE 07 DE OUTUBRO DE 2024.

“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO.”

MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 66, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e com fundamento no artigo 31, §1º da Lei Complementar nº 002, de 26 de agosto de 2005,

D E C R E T A:

Art.1º - Fica Exonerado, o Senhor ALANDERSON AIRES DA SILVA, portador da matrícula nº 8449, do cargo em comissão de Secretário Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio – DAS, do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, a partir de 09 de outubro de 2024, nos termos do artigo 31, §1º da Lei Complementar nº 002, de 26 de agosto de 2005.

Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 011/2021.

Gabinete do Prefeito Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, aos 07 dias de Outubro de 2024.

Mauricio Ferreira de Souza

Prefeito Municipal