EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
9 de Outubro de 2024
Fomento nº 49/2024
Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis X ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ 44.185.847/0001-63.
Objeto: O presente Termo de Fomento tem por objeto o estabelecimento de regime de parceria, através do Termo de Fomento, entre o Município de Campo Novo do Parecis e a organização da sociedade civil “Associação Dos Estudantes Campo Novo do Parecis – AECNP”, , para apoio financeiro ao projeto “Ônibus Universitário” no transporte de alunos universitários a cidade de Tangara da Serra, a serem pagos em 03(três) parcelas, com recurso oriundo de emenda de bancada EIB-043 do Partido Podemos.
Valor: R$ 50.000,00
Dotação Orçamentária
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 007 - Apoio ao Ensino Superior
Programática: 09.007.12.364.0007.20171.3.3.50.43.00.00
Fonte de Recurso: 1.500.0000750.000 – Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
Vigência: O presente Termo terá vigência a partir da data de sua publicação, até 31 de dezembro 2024.
Procedimento Inexigibilidade de Chamamento Público nº 50/2024
Secretaria: Secretaria Municipal de Educação