PORTARIA Nº 1911, DE 07 DE OUTUBRO DE 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E

R E S O L V E:

Art.1º- Exonerar, o Senhor MARCOS LAUAN BARBOSA GUIMARÃES, matrícula funcional nº 9043, do cargo em comissão de Coordenador do Setor de Notificação, Autuação de Infração Tributária de Alvará, Issqn e Posturas, do Departamento de Fiscalização Fazendária, da Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, a partir de 09 de outubro de 2024, nos termos do dispositivo no artigo 8º, III, “f”, “2”, da Lei Complementar nº 104, de 23 de dezembro de 2022.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 341/2024.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 07 de Outubro de 2024.

Mauricio Ferreira de Souza

Prefeito Municipal