De 08 de outubro de 2024.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

Considerando a Art. 30,XIII do Código eleitoral; e o Art. 2º da lei 6.999/82; Resolução TSE nº 23.523/2017 e demais legislações pertinentes os quais dispõe sobre a requisição de servidores públicos pela Justiça Eleitoral e dá outras providências,

R E S O L V E:

Art. 1º- CEDER a servidora LUCIENE DIEL MARTINI, matrícula 2895, inscrita no do CPF sob o nº 043.358.631-10, para prestar serviços junto à 16ª ZE/MT, pelo período de 01(um) ano, iniciando em 08 de outubro de 2024.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A – S E

Gabinete do Prefeito Municipal.

Abmael Borges da Silveira

Prefeito Municipal