Dispõe sobre o Processo Seletivo de Gestor Escolar no âmbito

da Secretaria de Municipal de Educação de Nova Xavantina de acordo

com critérios técnicos de mérito e desempenho.

A Secretaria Municipal de Educação de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, através da Comissão Central designada pela Portaria nº 1.081/2024, no uso de suas atribuições legais, combinado com o disposto no Decreto nº 5.994, de 26 de agosto de 2024, que dispõe sobre os critérios técnicos de mérito e desempenho para designação de provimento do cargo de gestor escolar nas Unidades de Ensino da Rede Municipal de Nova Xavantina- MT’’, e suas alterações posteriores, e demais legislações que tratam da matéria, torna público o presente Edital de provimento do cargo de Gestor Escolar nas seguintes unidades escolares: Escola Municipal Deus é Amor, Escola Municipal Monteiro Lobato e salas anexas, Escola Municipal Professor José Rodrigues Silqueira, Escola Municipal Professor Ivo Garcia Hespporte, Centro de Educação Infantil Giovanna Marra (Irmã Francisca) e Centro Municipal de Educação Infantil Professora Ana Celia Moreira da Silva Sales.

1 - DAS INSCRIÇÕES

1.1. As inscrições somente serão realizadas via internet, através do endereço

eletrônico: adm.educacional@novaxavantina.mt.gov.br, conforme Cronograma dos Trabalhos – ANEXO I.

1.2. Enviar via e-mail os seguintes documentos:

I - cópia do RG e CPF;

II - certificado de quitação junto à Justiça Eleitoral;

III - cópia do comprovante de endereço atualizado;

IV - cópia do certificado de graduação, pós-graduação, mestrado ou doutorado, reconhecido pelo MEC;

V - cópia (frente e verso) do certificado com carga horária mínima de 30 (trinta) horas abrangendo os conteúdos sobre Gestão Escolar, dos últimos 03 (três) anos;

VI – declaração emitida pela Gerência Gestão de Pessoas de não ter sido penalizado em processo administrativo disciplinar nos últimos 5 (cinco) anos;

VII - declaração emitida pelo Fundo Municipal de Previdência Social - PREVINX que não está para se aposentar nos próximos 2 (dois) anos;

VIII - declaração emitida pela Gerência Gestão de Pessoas de que o inscrito não está em gozo de licenças previstas no art. 122 da Lei Municipal n.º 2.340 de 21 de dezembro de 2021, bem como, em readaptação de função;

IX - declaração de disponibilidade para o cumprimento de carga horária, com dedicação exclusiva, conforme ANEXO III;

X – declaração que não possui outro vínculo Municipal, Estadual, Federal e Privado;

XI - Plano de Gestão Escolar: elaboração, apresentação para a comissão e entrega do Plano de trabalho;

XII - Certidão de adimplência do candidato quanto a Prestação de Contas/SME, emitida pela Direção Administrativa/SME, quando for candidato à reeleição ou esteja no exercício de presidente ou tesoureiro do CDCE;

XIII­­ – Declaração emitida pela Divisão de Saúde e Segurança do Trabalho com a quantidade de dias de afastamento médico nos últimos seis meses e Termo de Uso das informações de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados.

XIV - O servidor que estiver com agendamento de licença prêmio por assiduidade deverá efetuar o cancelamento da mesma até o ato da posse, podendo reagendar para data posterior ao fim do mandato eletivo; XV- O servidor que estiver usufruindo de licença prêmio por assiduidade durante o processo de escolha deverá interromper e reagendar o saldo remanescente para data posterior ao fim do mandato eletivo no ato da posse.

2 - DO REGISTRO DA INSCRIÇÃO

2.1. A comissão receberá as inscrições no período conforme previsto neste edital no subitem 1.1, e declarará deferimento ou indeferimento de cada inscrição de acordo com o cronograma dos trabalhos (ANEXO I), divulgando através do e-mail dos candidatos e das unidades escolares;

2.2. Do ato de deferir ou indeferir a inscrição, caberá recurso (ANEXO IV) do candidato, conforme Cronograma dos Trabalhos – ANEXO I.

2.3. O recurso será apreciado pela Comissão, conforme Cronograma dos Trabalhos – ANEXO I.

2.4. Caso na unidade escolar não tenha interessados em cargo de gestão escolar, o Chefe do Poder Executivo escolherá, a seu critério, o nome para o cargo de Gestor Escolar, independentemente de sua lotação, dentre os candidatos classificados remanescentes do Processo Seletivo/2024.

3 - DAS ETAPAS

3.1 – 1ª Etapa: Avaliação comportamental;

3.2 – 2ª Etapa: Formação Profissional reconhecido pelo MEC, através do endereço

Eletrônico: adm.educacional@novaxavantina.mt.gov.br no ato da inscrição;

3.3 – 3ª Etapa: Elaboração/Apresentação da Proposta de Trabalho comprometida, conforme cronograma dos trabalhos (ANEXO I);

3.4 – 4ª Etapa: Análise de perfil, seguindo o cronograma dos trabalhos (ANEXO I);

3.5 – 5ª Etapa: Avaliação Escrita de Conhecimentos Específicos inerentes a função de Gestor Escolar;

3.6 – As etapas serão de caráter somatório. Nos casos de empate por nota final, prevalecerá para efeito de classificação decrescente o candidato que:

3.6.1. Obtiver maior pontuação na Avaliação comportamental;

3.6.2. Obtiver maior pontuação na Análise de perfil;

3.6.3. Obtiver maior pontuação na Avaliação Escrita de Conhecimentos Específicos;

3.6.4. Maior tempo de serviço prestado na rede municipal de ensino, mediante data do termo de posse.

4 - DA AVALIAÇÃO COMPORTAMENTAL

4.1. A avaliação comportamental dos candidatos destina-se à aferição de conhecimentos, habilidades e atitudes em função de um perfil pré-estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação, de acordo com a considerando os seguintes componentes (ANEXO V):

I-Assiduidade

II-Ausência por atestados médicos

III-Participação em reuniões pedagógicas

IV-Avaliação do desempenho (Lei Municipal nº 1.599/2011 critérios de avaliação de desempenho dos servidores públicos e Decreto Municipal Nº 2.025/2011 avaliação de desempenho de estágio probatório)

5 - FORMAÇÃO PROFISSIONAL RECONHECIDA PELO MEC (ANÁLISE DE TITULOS)

5.1. Considerar-se-á somente a maior titulação e/ou habilitação especifica da área da educação – reconhecido pelo MEC, em que estiver atuando, conforme especificado na tabela abaixo:

FORMAÇÃO		NÍVEL	PONTUAÇÃO
Pós - Graduação	Stricto Sensu	Doutorado	7,0
		Mestrado	6,0
	Lato Sensu	Especialização	5,0
Licenciatura ou Bacharelado		Graduação	4,0

5.2. O título de formação do item 5.1. será somado ao curso de Gestão Escolar.

ATUALIZAÇÃO PEDAGÓGICA	PONTUAÇÃO
Gestão Escolar	4,0

Será considerado somente 1 (um) certificado.

6 - DA ELABORAÇÃO/APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE TRABALHO

6.1. Plano de Gestão Escolar: elaboração, entrega e apresentação do Plano de trabalho para a comissão (o horário e local será divulgado em edital complementar) em consonância com o curso de Formação sobre Gestão Escolar, políticas educacionais, Projeto Político Pedagógico da Unidade Escolar e legislação vigente, contemplando:

a) Objetivos, metas e estratégias para melhoria das ações administrativas e pedagógicas da Unidade Escolar, com foco nos resultados do processo de ensino aprendizagem para elevação do índice de avaliação (IDEB), AVALIA MT e demais avaliações externas;

b) Ações para ampliação da participação da comunidade na Unidade Escolar;

c) Ações para o cuidado e preservação do patrimônio público;

d)Ações para garantia de formação continuada e acompanhamento pedagógico aos profissionais sob a sua gestão.

6.2. Condições para Pontuação;

QUESITOS	NOTAS
Entrega da Proposta de Trabalho	1,0
Apresentação e explanação da Proposta de Trabalho	0,0 a 9,0

7 - DA ANÁLISE DE PERFIL

7.1. A entrevista tem como objetivo ampliar a abrangência das informações sobre os candidatos, aprofundar e refinar mais as observações dos avaliadores sobre o comportamento, atitudes, expressão individual, motivação, comprometimento e visão de educação do candidato.

7.2. Cada candidato será entrevistado por um profissional habilitado que deverá ser designado pela Comissão o qual realizará entrevista de forma individual e isolada e atribuirá uma nota ao candidato.

7.3. A entrevista será realizada de forma presencial, o não comparecimento do candidato, mesmo com apresentação de atestado médico, sua nota será ZERO nessa etapa. Não haverá tolerância no caso de atraso para início da atividade, bem como, na necessidade de saída antecipada, sem o término da avaliação. A definição de horário e local será divulgado em edital complementar.

7.4. A nota final da entrevista obedecerá a um intervalo de 10 (dez) a 30 (trinta) pontos.

8 - DA AVALIAÇÃO ESCRITA

8.1. A avaliação escrita deverá ser composta por 20 (vinte) questões de múltipla escolha, com um peso de 1,0 (um ponto) cada questão, totalizando 20 (vinte) pontos. Abrangendo: Gestão Escolar; Legislação; Conhecimentos Básicos em Língua Portuguesa, Matemática e Conhecimentos Específicos da Educação, conforme cronograma dos trabalhos (ANEXO I);

8.2. Na questão dissertativa a temática abordada será voltada à tópicos relativos a educação e serão avaliados os seguintes quesitos: a) escrita com clareza/legível; b) Estrutura do texto com: introdução, desenvolvimento e conclusão; c) componentes gramaticais; d) expressão; e) adequação à proposta; f) tipologia textual; g) Progressão temática através da técnica de produção; h) Fuga e/ou tangenciamento relativo à adequação do conteúdo; i) Conectividade, se adequados ou não e j) deverá conter no mínimo 08 (oito) e no máximo 10 (dez) linhas.

8.3. Para cada quesito do item 8.2. será pontuado com valor de 0,20, totalizando 2,0 pontos.

8.4. As Provas serão realizadas de forma presencial, o não comparecimento do candidato, mesmo com apresentação de atestado médico, sua nota será ZERO nessa etapa. Não haverá tolerância no caso de atraso para início das atividades, bem como, na necessidade de saída antecipada, sem o término da avaliação. A definição de horário e local será divulgado em edital complementar.

9 - DOS CRITÉRIOS

9.1. O cargo de Gestor (a) Escolar tem como referência os campos do conhecimento, da competência, da aptidão para liderança e habilidades diretoras, de forma a ter na direção das atividades escolares um dirigente comprometido com a Unidade Escolar e principalmente com o educando;

9.2. Ser servidor efetivo da Rede Municipal de Nova Xavantina;

9.3. Ter formação e habilitação específicas nos termos da Lei 9.394/96 de Diretrizes e Bases da Educação, observado o disposto no art. 64;

9.4. Comprometer-se a participar da formação continuada promovida pela Secretaria Municipal de Educação;

9.5- Ter no mínimo 03 (três) anos de experiência na Educação.

10 - DA ATRIBUIÇÃO DO GESTOR ESCOLAR:

a) Cumprir com maestria a Lei Municipal Nº 2340/21 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais e no que couber a Lei Federal Nº 8.027, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, e dá outras providências;

b) Administrar a escola e seus recursos humanos, materiais e recursos financeiros;

c) Coordenar os trabalhos administrativos e pedagógicos da escola, supervisionando a admissão de alunos, a previsão de materiais e equipamentos, providenciando, junto à Secretaria Municipal de Educação, alimentos e transporte para os alunos a fim de assegurar a regularidade no funcionamento da entidade que dirige;

d) Estabelecer o regulamento da escola, traçando normas de disciplina e comportamento para propiciar ambiente adequado à formação física, mental e intelectual dos alunos;

e) Apoiar, avaliar e possibilitar o desenvolvimento do trabalho docente (avaliação e monitoramento dos professores, investimento no desenvolvimento profissional de professores, manutenção de culturas colaborativas de trabalho);

f) Cumprir o Projeto Político Pedagógico da Unidade de Ensino (PPP);

g) Priorizar a alfabetização de todos os estudantes até o final do 2º ano do ensino fundamental;

h) Fomentar a qualidade da educação básica em todas as modalidades, priorizando a equidade e taxa de participação para melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as médias do Alfabetiza MT e IDEB;

i) Exercer atividades correlatas previstas no PCCS.

12 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. Será excluído do processo de escolha, em qualquer etapa, o candidato que prestar declaração falsa ou inexata. 12.2. A gestão escolar será acompanhada diretamente pela Secretaria Municipal de Educação, observando- se o cumprimento do Plano Político Pedagógico (PPP), os resultados de aprendizagem dos alunos, a lisura na gestão financeira, relacionamento com a comunidade escolar e avaliação semestral pautada nas metas elencadas em seu plano de trabalho. 12.3. A atribuição de sanções e/ou exoneração fica a cargo do Chefe do Poder Executivo juntamente com a Secretária Municipal de Educação, mediante o comprometimento de um ou mais dos elementos no Item 10. 12.4. O candidato, aprovado pelo processo seletivo de que trata o presente Edital será avaliado periodicamente pela Secretaria Municipal de Educação, sendo que em caso de não atendimento das atribuições inerentes a cada cargo/função e/ou falta de desempenho profissional adequado, prática de atos indisciplinares, constatados pela Secretaria Municipal de Educação de Nova Xavantina-MT, poderá ser destituído do cargo nos termos da legislação vigente a qualquer tempo, devendo ser substituído pelo candidato classificado constante no resultado da seletiva para Gestor Escolar/2024. 12.5. No caso de afastamento do Gestor Escolar por até 90 dias, a substituição será feita interinamente e simultaneamente pelo Coordenador Pedagógico em conjunto com o secretário escolar, da Unidade de Ensino, sem acréscimo remuneratório. 12.6. No caso de vacância ou renúncia, será convocado o próximo candidato classificado constante no resultado final do Processo Seletivo/2024. 12.7. A escola que iniciar suas atividades letivas após o processo seletivo, terá sua Gestão Escolar escolhida pela Administração Municipal, em designação pró-tempore, até a abertura de novo processo.

13 - DA POSSE

13.1. O(a) servidor(a) apto(a) para cada unidade escolar, será nomeado (a) através de portaria, no dia 20 de janeiro de 2025.

13.2. Os demais candidatos classificados no Processo Seletivo, ficarão como suplentes, para substituição em eventual vacância do cargo de Gestor Escolar.

13.3. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão estabelecida pela Secretaria Municipal de Educação.

13.3. Este Edital entra em vigor na data da sua publicação.

Nova Xavantina - MT, 09 de outubro de 2024.

Gessica Rodrigues da Cruz Daniella Sehnem

Ingrid Sandy Martins Gomes Bruna Garcia Toledo

Sonia Teresa Almeida Mantelli Leticia Lorrine Dutra Ramalho Neves

Maria Messias Ribeiro dos Santos Jeanete da Silva Souza Olivieri

ANEXO I

CRONOGRAMA DOS TRABALHOS

DATA	AÇÃO	LOCAL/HORÁRIO
09/10/2024	Publicação do Edital	E-mail das Unidades Escolares, a partir das 16h
11/10/2024	Prazo para Recurso contra o Edital	Através do endereço eletrônico: adm.educacional@novaxavantina.mt.gov.br
15/10/2024	Resultado dos recursos contra o Edital	E-mail das Unidades Escolares e no e-mail dos candidatos, a partir das 11h
18 a 22/10/2024	Período de Inscrições	Através do endereço eletrônico: adm.educacional@novaxavantina.mt.gov.br
24/10/2024	Publicação da Relação Preliminar das Inscrições e Formação Profissional (Análise de títulos)	E-mail das Unidades Escolares e no e-mail dos candidatos, a partir das 16h
25/10/2024	Prazo para Recurso Contra as Inscrições Preliminares e Formação Profissional (Análise de títulos)	Através do endereço eletrônico: adm.educacional@novaxavantina.mt.gov.br
28/10/2024	Resultados dos Recursos Contra as Inscrições Preliminares e Homologação das Inscrições	E-mail das Unidades Escolares e no e-mail dos candidatos, a partir das 16h
30/10/2024	Divulgação da Avaliação Comportamental	E-mail das Unidades Escolares e no e-mail dos candidatos, a partir das 16h
31/10 e 01/11/2024	Prazo para Recurso Contra o resultado da Avaliação Comportamental	Através do endereço eletrônico: adm.educacional@novaxavantina.mt.gov.br
04 e 05/11/2024	Apresentação do Plano de Trabalho	Local e horário a serem divulgados em edital complementar
06/11/2024	Prazo para Recurso Contra o resultado do Plano de Trabalho	Através do endereço eletrônico: adm.educacional@novaxavantina.mt.gov.br
08/11/2024	Análise de perfil	Local e horário a serem divulgados em edital complementar
11/11/2024	Prazo para Recurso Contra o resultado da Análise de perfil	Através do endereço eletrônico: adm.educacional@novaxavantina.mt.gov.br
09/11/2024	Avaliação escrita	Local e horário a serem divulgados em edital complementar
12/11/2024	Prazo para Recurso Contra o resultado da Avaliação escrita	Através do endereço eletrônico: adm.educacional@novaxavantina.mt.gov.br
13/11/2024	Divulgação do resultado final	E-mail das Unidades Escolares e no e-mail dos candidatos, a partir das 16h
20/01/2025	Data da posse	Local e horário a serem divulgados em edital complementar

ANEXO II

FICHA DE INSCRIÇÃO DO CANDIDATO (A) GESTOR ESCOLAR

ESCOLA DE SUA PREFERÊNCIA	1ª opção		2ª opção		3ª opção
DADOS PESSOAIS
Nome:
Telefone fixo:	Celular:		CPF:
E-mail:
DADOS PROFISSIONAIS
Graduação/Curso: ( ) Sim ( )Não		CURSO:
Especialização: ( ) Sim ( )Não		CURSO:
Mestrado: ( ) Sim ( )Não		CURSO:
Tempo de serviço na Rede Municipal de Ensino:
DADOS FUNCIONAIS
Cargo:				Matrícula funcional:
Lotado (a) na instituição de Ensino:

Declaro estar ciente das condições de escolha previstas no Decreto n.º 5.994/2024 e no Edital n.º 01/SME/2024 e demais normas.

Nova Xavantina - MT, _______ de _______________ de 2024.

_____________________________________ Assinatura do (a) candidato (a)

ANEXO III

DECLARAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

Eu _____________________________________________________________________,

brasileiro (a), portador (a) da cédula de identidade nº: ____________________________,

inscrito (a) no CPF sob nº: ____________________, candidato(a) a Gestor(a) Escolar da Unidade de Ensino _______________________________________, comprometo a dedicar-me exclusivamente as funções inerentes ao cargo de Gestor(a) Escolar da Unidade de Ensino citada, conforme Edital Nº 01/SME/2022, que regulamenta o processo de Escolha de Gestão, de acordo com a Lei Municipal n.° 2.337/2021 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Profissionais de Educação Básica, do nosso município, e demais legislação que trata da matéria.

Nova Xavantina - MT, _______ de _______________ de 2024.

____________________________________

Assinatura do (a) Candidato (a)

ANEXO IV

MODELO DE RECURSO

À Comissão do Processo Seletivo de Gestor Escolar.

Recurso contra divulgação de resultados relativos ao Edital nº 01/SME/2024.

Nome do candidato (a):

Marque abaixo o tipo de recurso:

( ) Indeferimento de inscrição.

( ) Avaliação Comportamental

( ) Formação profissional (análise de títulos)

( ) Apresentação do Plano de Trabalho

( ) Análise de Perfil

( ) Avaliação Escrita

_________________________________________________________________________

Digitar ou escrever a justificativa do recurso, de forma objetiva e com comprovação em anexo da ilegalidade.

________________________________________________________________________

________________________________________________________________________

________________________________________________________________________

________________________________________________________________________

________________________________________________________________________

________________________________________________________________________

________________________________________________________________________

Nova Xavantina - MT, _______ de _______________ de 2024.

____________________________________

Assinatura do (a) Candidato (a)

ANEXO V

AVALIAÇÃO COMPORTAMENTAL

CANDIDATO:_____________________________________________________________

CONDIÇÕES PARA PONTUAÇÃO			PONTUAÇÃO	PONTOS OBTIDOS
I - ASSIDUIDADE
1 - Inexistência de faltas injustificadas nos últimos 6 meses			2,00
II - ATESTADOS MÉDICOS NOS ÚLTIMOS 6 MESES
1 – Atestados médicos por menos de 5 dias			3,00
2 - Atestados médicos por mais de 06 e menos de 10 dias			2,50
3 - Atestados médicos por mais de 11 e menos de 20 dias			2,00
4 - Atestados médicos por mais de 21 e menos de 40 dias			1,50
5 - Atestados médicos por mais de 41 e menos de 60 dias			1,00
6 - Atestados médicos por mais de 61 dias			0,50
TOTAL DE DESCONTOS OBTIDOS
III - PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES PEDAGÓGICAS		PONTUAÇÃO		Total
1 - Frequenta todas e participa		2,0
2 - Frequenta todas, mas não participa		1,5
3 - Tem algumas ausências		1,0
4 - Raramente frequenta as reuniões		0,5
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS
*Candidatos nomeados (atuantes) no cargo de Gestor escolar serão avaliados pela Comissão. *Candidatos nas demais funções serão avaliados mediante lista de presença fornecida pela unidade.
IV – AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO	Excelente 9,0 a 10	Bom 5,0 a 6,9	Regular 3,0 a 4,9	Total
1 - Pontualidade
2 - Capacidade de iniciativa
3 - Produtividade
4 - Responsabilidade
5 - Ética profissional
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS
TOTAL GERAL