O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PRÊMIO TOTAL”, pelo período de 90 (noventa) dias, iniciando-se em 08/10/2024 com término em 05/01/2024, do período aquisitivo de 13/04/2012 a 12/04/2017, sem prejuízo de sua remuneração o senhor NILTON JOSÉ DA SILVA,servidor efetivo,nocargo de Professor, admitido em 01/04/2004, com matricula no RH nº. 1360, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura desta Prefeitura, de acordo com o Art. 55, da Lei Municipal nº. 1080/2017 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.

Artigo 2º. - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos a 08/10/2024, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã/MT, em 09 de outubro de 2024.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL