1ª RETIFICAÇÃO DE EDITAL

PREGÃO ELETRÔNICO SRP n° 50/2024

A Comissão de Apoio ao Pregão da Prefeitura Municipal de Nobres-MT, através da Pregoeira Sra. Hemily Natalye Alves Pereira, nomeada pela portaria 378/2024, torna público aos interessados, a Retificação do PREGÃO ELETRÔNICO N° 50/2024, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO DE MATERIAL PARA ILUMINAÇÃO PUBLICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE NOBRES/MT, POR PERÍODO DE 12 MESES. A presente Retificação do Edital e Termo de Referencia, foi necessária para inclusão de exigências, conforme descrito.

9.20. Da exigência de amostras

9.20.1 Após o encerramento da fase de lances e negociação direta com a(s) licitante(s), a(s) empresa(s) classificada(s) provisoriamente em 01 (primeiro) lugar, deverá(ão) entregar em até 03 (três) dias úteis, 01 (uma) amostra de todos os itens.

9.20.2 Todas as amostras deverão conter etiqueta de identificação com as seguintes informações:

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2024

OBJETO DA LICITAÇÃO:

RAZÃO SOCIAL DA LICITANTE:

CNPJ DA LICITANTE:

AMOSTRA DO ITEM: (indicar o número do item conforme edital)

9.20.3 As amostras deverão ser entregues no Departamento de Licitação, à Rua Ludgardes Hoffmann Riedi, s/n, Jardim Paraná – Nobres/MT – CEP – 78.460-000, mediante recibo expedido pela própria empresa reproduzido em papel timbrado da proponente em 02 (duas) vias.

9.20.4 As amostras apresentadas pelas licitantes serão submetidas a uma avaliação pelo fiscal técnico, que emitirá um parecer técnico fundamentando as razões de aprovação ou reprovação das amostras.

9.20.5 As amostras apresentadas poderão ser abertas e manuseadas, sendo devolvidas à licitante no estado em que se encontrarem ao final da avaliação técnica.

9.20.6 As amostras serão avaliadas, tendo os seguintes critérios:

9.20.7 Atendimento ao solicitado no edital.

9.20.8 Atendimento das normatizações do INMETRO e da ABNT, ou outro órgão competente, conforme o caso.

9.20.9 Qualidade dos itens que será pautará nas informações contidas abaixo:

9.20.9.1 Análise de marca/modelo: será verificado se a amostra apresentada corresponde à marca/modelo de luminária apresentado na proposta (incluindo as informações apresentadas no catálogo) e se corresponde ao respectivo modelo registrado noINMETRO.

9.20.9.2 Análise das características construtivas: nessa etapa serão verificadas principalmente as características mecânicas descritas nas especificações técnicas dos produtos presentes no Edital. Também serão verificados possíveis defeitos de fabricação ou problemas de qualidade que possam vir a comprometer a segurança e o bom funcionamento dos produtos.

9.21 Não serão aceitos pedidos de substituição de marca, exceto quando existir comprovação por parte do fabricante que justifique essa substituição, devendo tal pedido ser protocolado junto ao Protocolo Geral, do prédio da Prefeitura Municipal de Nobres/MT.

9.21 As amostras apresentadas pela(s) licitante(s) vencedora(s) e aprovada(s) pelo fiscal técnico não serão, em hipótese alguma, considerada como início de entrega do produto ofertado.

9.22 Em função do Parecer Técnico emitido pelo Fiscal, será comunicado via chat, pelo Pregoeiro, com a decisão de classificação ou desclassificação da(s) licitante(s).

9.23 A não apresentação das amostras no prazo de 3 (três) dias úteis, bem como se a amostra apresentada estiver em desconformidade com o objeto proposto, ocasionará a desclassificação do licitante, sendo convocados, por ordem de classificação, os licitantes remanescentes, tendo igual número de dias para apresentação de amostra.

9.24 Além da desclassificação pelos motivos descritos, poderão ainda ser aplicadas as sanções administrativas neste edital.

9.25 Ressalta-se que assim como o primeiro colocado, os demais licitantes classificados, quando convocados para apresentação de amostras, caso o licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar tenha sua participação encerrada, também estarão sujeitos à aplicação de penalidades por não apresentação de amostra, bem como no caso de entregar amostra em desacordo com o produto cotado.

9.26 A remessa ou retirada das amostras é de responsabilidade da licitante, não cabendo qualquer ônus a Prefeitura de Nobres-MT.

9.27 A retirada das amostras após avaliação técnica deverá ser feita da seguinte forma:

9.27.1 Amostras de propriedade da licitante vencedora: serão retidas para a confrontação com o produto no ato da entrega. Após o término do prazo de execução do contrato a respectiva amostra poderá ser retirada, até o prazo máximo de 30 (trinta) dias.

9.27. 2 Amostras reprovadas: poderão ser retiradas a partir da comunicação expressa da Comissão de Recebimento, tendo o prazo máximo de 10 (dez) dias úteis.

9.27. 3 Transcorrido os períodos citados nos subitens, contados a partir do direito de retirada, as amostras não resgatadas, serão consideradas propriedade da Prefeitura Municipal de Nobres.

Retificação no Termo de Referência

Item 1.1 - Da exigência de amostra e sugestão de marcas:

O licitante detentor da melhor proposta deverá disponibilizar amostras dos itens constantes no Anexo I, para análise. Os vencedores do certame terão o prazo máximo de 3 (três) dias úteis para enviarem as amostras por Transportadora, Correios, ou entrega-las pessoalmente no Setor de Licitações, onde serão analisadas por Técnico Responsável. As amostras ficarão à disposição da empresa para retirada no Almoxarifado por prazo máximo de 10 (dez) dias úteis. Caso não seja retirado dentro do prazo, o Município de Nobres/MT, poderá utilizá-lo caso necessite, ou descartado pelo Município, após o prazo estabelecido. Marcas sugeridas: TECNOWATT, ILUCTRON e ILUMATIC.

As demais clausulas deste edital permanecem inalteradas. Devido as alterações fica estabelecida nova data de abertura. Fim de Recebimento das Propostas: 17/10/2023 até as 13h40min. Início da Disputa: As 14h do dia 13/10/2023. Local: www.bll.org.br. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). Informações Complementares: Os esclarecimentos referentes à especificação poderão ser obtidos no horário das 07h às 11h e das 13h às 17h, pelo telefone: 65 – 9 9251 – 9403 ou via e-mail: licitacao@nobres.mt.gov.br. O edital encontrar-se-á a disposição dos interessados no portal www.bll.org.br ou através do site https://www.nobres.mt.gov.br/Transparencia/Licitac... .

Nobres, 08 de outubro de 2024.

Hemily Natalye Alves Pereira

Pregoeira