PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, a Empresa ELM MEIRA COMERCIAL ATACADISTA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 38.017.799/0001-00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditivo encontra fundamentação legal no art. 65, §1 da Lei n. 8.666/1993 e suas alterações, na justificativa da Secretaria Gestora, nos termos e condições do Contrato n. 139/2024, bem como nos demais documentos acostados no Processo GESPRO n. 989127/2024. OBJETO: O presente termo tem por objeto aditar, a CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO, a CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e a CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO, referente a aquisição de gêneros alimentícios: carnes, peixes, hortifrutigranjeiros e estocáveis, pães, leites, água, para atender as necessidades das Secretarias de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Assistência Social e Saúde do Município Várzea Grande/MT. VALOR: Fica aditado o valor de R$ 2.147.597,58 (dois milhões, cento e quarenta e sete mil, quinhentos e noventa e sete reais e oitenta e oito centavos), referente ao acréscimo equivalente à 25% do valor original do contrato, passando o contrato ao valor global de R$ 11.173.252,88 (onze milhões, cento e setenta e três mil, duzentos e cinquenta e dois reais e oitenta e oito centavos). UO: SECRETARIA DE EDUCAÇAO FONTE: 0150/01550/01552. UO: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FONTE: 0166/0150/01661. UO: SECRETÁRIA DE SAÚDE FONTE: 0150/0160/01621. FISCAL DE CONTRATO: A fiscalização do Contrato dela decorrente, ficará a cargo dos seguintes A Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer que designa neste ato, na função de fiscal a servidora Ana Carolina Rabello da Silva, inscrita na Matrícula n. 137453, e na função de Suplente a servidora Mônica Aparecida Gonçalves, inscrita na Matrícula n. 108923. A Secretaria Municipal de Assistência Social que designa neste ato, na função de fiscal a servidora Jucileize Alcântara Rondon e Silva, inscrita na Matrícula n. 109.146, e na função de Suplente a servidora Lucilene da Costa, inscrita na Matrícula n. 118841. A Secretaria Municipal de Saúde que designa neste ato, na função de fiscal a servidora Daniela Rodrigues de Farias, inscrita na Matrícula n. 130046, na função de Suplente o servidor Arthur Assis de Oliveira, inscrito na Matrícula n. 135238 para atender a Atenção Primária à Saúde. Na função de Fiscal a servidora Anna Vitoria da Costa Arcanjo, inscrita na Matrícula n. 1593330, para atender a Atenção Secundária à Saúde. Na função de Fiscal a servidora Nívea Carolina Cupini Assumpção, inscrita na Matrícula n. 140666, e na função de Suplente a servidora Francilene Oliveira Andreo, inscrita na Matrícula n. 137406 para atender exclusivamente o Hospital e Pronto Socorro Municipal de Várzea Grande.

DATA DE ASSINATURA: 08.02.2024

SILVIO APARECIDO FIDELIS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONTRATANTE

ANA CRISTINA VIEIRA E SILVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONTRATANTE

ELM MEIRA COMERCIAL ATACADISTA LTDA CONTRATADA