O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o § 3º Artigo 101 da Lei Complementar nº. 025 de 27 de novembro de 1997 e o Artigo 40, Inciso I, da Lei Complementar nº. 48, de 05 de setembro de 2003;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando nº 34.846 de 08 de outubro de 2024;

RESOLVE:

Art.1º Conceder aos servidores, abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Educação, Licença-Prêmio, conforme cronograma.

Nome	Período de Gozo	Período Aquisitivo	Dias de Gozo
ROZINEI CUIABANO DA SILVA	23/10/2024 A 21/11/2024	2015/2020	30 DIAS
ELISANGELA MARINA DA SILVA FIGUEIREDO	28/10/2024 A 26/11/2024	2012/2017	30 DIAS
KATIA RIBEIRO COSTA	01/10/2024 A 30/10/2024	2018/2023	30 DIAS
ELIANA CRISTINA FAUSTINO DE FARIAS	01/10/2024 A 30/10/2024	2018/2023	30 DIAS
EDLEUSA SUELI DE SOUZA BENEVIDES	01/10/2024 A 31/12/2024	2013/2018	03 MESES
MARIA CARMEM DA SILVA GAMA	30/10/2024 A 29/01/2024	2016/2021	03 MESES

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 08 de outubro de 2024.

FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal Educação