A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o § 3º Artigo 101 da Lei Complementar nº. 025 de 27 de novembro de 1997 e o Artigo 40, Inciso I, da Lei Complementar nº. 48, de 05 de setembro de 2003;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando nº 34.861 de 08 de outubro de 2024;

RESOLVE:

Art.1º Conceder aos servidores, abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, Licença-Prêmio, conforme cronograma.

Nome/Cargo	Período de Gozo	Período Aquisitivo	Dias de Gozo
MARIA VALDETE DA SILVA	04/10/2024 A 02/11/2024	2017/2022	30 DIAS
ANDREIA DANIELE BASTO NEVES OLIVEIRA	07/10/2024 A 06/01/2025	2009/2014	03 MESES
FABIOLA BEPPU MUNIZ RAMSDORF	01/10/2024 A 30/10/2024	2014/2019	30 DIAS
LILIA MONICA DE ANDRADE GONZAGA PINTO	07/10/2024 A 06/01/2025	2015/2020	03 MESES
SEBASTIÃO EGUES DORADO	07/10/2024 A 06/01/2024	2013/2018	03 MESES
VICENTE DE PAULO MOREIRA NUNES	01/10/2024 A 30/10/2024	2013/2018	30 DIAS
JAIR RODRIGUES	01/10/2024 A 30/10/2024	2015/2020	30 DIAS
SERGIO HENRIQUE LEITE	29/10/2024 A 27/11/2024	2016/2021	30 DIAS

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 08 de outubro de 2024.

SILVANA MARIA DE SOUZA

Secretária Municipal de Saúde