“BAIXA A PORTARIA Nº 202/2021 QUE NOMEIA SERVIDOR(A) PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DE FUNÇÃO GRATIFICADA DE “SUPERVISÃO DE CONVÊNIOS E PROJETOS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere na Lei Orgânica do Município e demais normas correlatas e;

CONSIDERANDO, o recebimento da Ofício nº 307/2024/GAB/CS, protocolado junto ao Departamento de Recursos Humanos (DRH).

R E S O L V E:

Art. 1º. BAIXAR a Portaria nº 202 de 04 de maio de 2021, que nomeia o(a) servidor(a) ELIAINE FRANCISCA DE OLIVEIRA, para o exercício da função gratificada de “Supervisão de Convênios e Projetos”, da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento.

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 3º. Esta portaria produzirá seus efeitos legais a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, Alto Garças - MT, em 08 de outubro de 2024.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal