PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DO

CONTRATO Nº. 020/2024

O MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº. 37.465.556/0001-63, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr.EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador da C.I. RG n. 1467013-5 SESP/MT e CPF/MF nº 330.412.338-51, residente e domiciliado na Rua José Joaquim Vieira nº 101, centro, nesta cidade de Nova Monte Verde-MT, doravante denominado de CONTRATANTE e do outro lado a empresaCENTRO AMÉRICA COMÉRCIO, SERVIÇO, GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.179.444/0001-00, localizada na Av. Prainha, nº 09, Bairro Alvorada, na cidade de Cuiabá/MT, denominada CONTRATADA, com supedâneo no Artigo 136, IV da Lei nº. 14.133/2021, resolve através do presente termo o apostilamento relativo ao empenho de dotações orçamentárias.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

Constitui objeto do presente termo de apostilamento contratual a inclusão de dotação orçamentária que fará frente as despesas do Contrato nº. 020/2024, com valor total de R$ 2.503.862,00 (dois milhões, quinhentos e três mil e oitocentos e sessenta e dois reais), originário PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5093/2024 ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 27/2024, cujo o objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DA FROTA, GESTÃO PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, GESTÃO DE MANUTENÇÃO COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E RASTREAMENTO VEICULAR DA FROTA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE/MT.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA INCUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A partir da data de 08 de Outubro de 2024, a despesa decorrente do Contrato nº 20/2024, passam a ter a inclusão das seguintes rubricas:

EDUCAÇÃO

05 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

004 – Departamento de Apoio Educacional

12 – Educação

361 – Ensino Fundamental

0019 – Transporte do Escolar

2 028 – Manutenção Transporte Escolar – Ensino Fundamental

220 – 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

CLÁUSULA TERCEITA – DA RATIFICAÇÃO

Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 020/2024, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.

Nova Monte Verde/ MT, 08 de Outubro de 2024.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

Prefeito Municipal