PORTARIA N.º 054/2016
4 de Maio de 2016
O Senhor VICENTE GEROTTO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Nova Canaã do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;
R E S O L V E:
ARTIGO 1º: CONCEDER, nos termos da legislação vigente, a Sra. GERMINA GONCALVES DE OLIVEIRA MORETTI, portadora do RG de nº 0.930.491-6 SSP/MT e CPF de nº 593.060.411.87, o Afastamento não remunerado de Licença para tratar de interesse particular, correspondente a 02 (dois) anos, no período de 05/04/2016 a 04/04/2018, devendo seu retorno ocorrer no dia 05/04/2018, conforme Artigo 78 e 80 da Lei nº 776/2010, que “Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Nova Canaã Do Norte-MT”.
ARTIGO 2º: Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE-MT, EM 05 DE ABRIL DE 2016.
VICENTE GEROTTO DE MEDEIROS
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada na Secretaria de Gabinete e Publicada por afixação no local de costume, na data supra.
IZARU BELARMINO LEITE
SECRETÁRIO DE GABINETE