NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE CARLINDA, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob n°. 01.617.905/0001-78, com sede na Avenida Antônio Castilho, n.º1.205 (Paço Municipal), cidade de Carlinda, Estado de Mato Grosso, CEP: 78.587-000.

NOTIFICADA: MOSAICO DISTRIBUIDORA ATACADO E ELETRÔNICOS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 26.148.070/0001-85, estabelecida na Rua Comandante Costa, nº 14, bairro Centro Sul, no município de Várzea Grande/MT, CEP: 78.125-499.

CONSIDERANDO o PREGÃO ELETRÔNICO N.º 014/2024;

CONSIDERANDO a Ata de Registro de Preços n.º 062/2024;

CONSIDERANDO a Requisição de Compra n.° 5593/2024;

CONSIDERANDO que a Requisição de Compra n.° 5593/2024 foi enviada em 29/08/2024;

CONSIDERANDO que até a presente data a entrega não foi efetivada;

CONSIDERANDO a previsão expressa na Ata de Registro de Preços, no item 2.2 a seguir transcrito:

“2.2. As condições de fornecimento

O prazo de entrega dos produtos é de 07 (sete) dias corridos, contados do encaminhamento da requisição de compra.

Em caso de emergência os mesmos deverão ser entregues em até 02 (dois) dias úteis, contados a partir do encaminhamento da requisição de compra.

Os produtos, objeto desta licitação, deverão ser entregues conforme solicitado pelo departamento responsável da PREFEITURA.”

CONSIDERANDO as sucessivas tentativas de resolução da situação;

CONSIDERANDO, a demora excessiva para realização da entrega:

RESOLVE

NOTIFICAR: A empresa MOSAICO DISTRIBUIDORA ATACADO E ELETRÔNICOS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 26.148.070/0001-85, para que:

1) no prazo máximo de 3 (três) dias, se manifeste sobre a presente notificação; 2) no prazo máximo de 3 (três) dias cesse a conduta infratora e providencie a entrega dos itens solicitados;

Caso não seja atendido o presente instrumento, a NOTIFICADA estará sujeita à instauração de Processo Administrativo de Responsabilização, para que sejam apurados os fatos, apreciados, e tomadas as providências.

Carlinda/MT, em 08 de outubro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA/MT

­­­­­­­­­­­­­ Suzane Kelli da Silva Nogueira Eler de Souza

Procuradora Geral do Município

OAB/MT 32739/O