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Pref. Várzea Grande

O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE-MT, pessoa jurídica de direito público, regularmente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n.º 03.507.548/0001-10, com sede na Avenida Castelo Branco, Paço Municipal, n. 2500, Código de Endereço Postal (CEP) n.º 78.125-700, Várzea Grande/MT, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA, brasileiro, casado, portador do Registro Geral (RG) n.º 12685453 SSP/MT, regularmente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o n.º 718.133.901-00, e a SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO DE VÁRZEA GRANDE/MT, com sede na Avenida da FEB, nº 2138, Ponte Nova, Várzea Grande/MT, neste ato representado por seu Secretário, Sr. RICARDO AZEVEDO ARAÚJO, brasileiro, casado, portador do RG n.º 27889981 SSP/SP e do CPF n.º 165.914.158-31, no uso das atribuições legais previstas nos artigos 15 e 16 da Lei Complementar n.º 359, de 05 de dezembro de 2014, vem, por intermédio deste Edital:

CONSIDERANDO a instauração do Processo Administrativo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) n.º 917097/23 do núcleo urbano informal consolidado denominado “INDUSTRIAL I – 1ª PARTE”, regularmente instaurado no DIÁRIO OFICIAL: Jornal Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso – ANO XVIII – N. 4.278 – no dia 18 de julho de 2023, páginas 344 a 347.

CONSIDERANDO que conforme determina o art. 31, § 4º, da Lei Federal n.º 13.465/2017, a notificação dos proprietários será por via postal, com aviso de recebimento, ou pessoalmente, no endereço que constar da matrícula ou transcrição, considerando-se efetuada quando comprovada a entrega nesse endereço;

CONSIDERANDO que o proprietário não foi encontrado ou houve recusa da notificação por qualquer motivo, conforme disposto no art. 31, § 5º, inciso I e II, da Lei Federal n.º 13.465/2017, a notificação deverá ser feita por meio de publicação de edital;

NOTIFICAMOS EXTRAJUDICIALMENTE o(a)

QUADRA

LOTE

MATRÍCULA

BENEFICIÁRIO

CPF/CNPJ

BAIRRO

02

01

14115

J. V. P FACTORING DE FOMENTO MERCANTIL LTDA

01.965.527/0001-13

INDUSTRIAL I - 1ª PARTE

02

03

29684

EUDES URUGUAI DE ALMEIDA

271.598.412-04

INDUSTRIAL I - 1ª PARTE

02

04

41270

ISAURA DOS SANTOS BRITO

594.616.161-04

INDUSTRIAL I - 1ª PARTE

02

05

41269

ISAURA DOS SANTOS BRITO

594.616.161-04

INDUSTRIAL I - 1ª PARTE

03

01

16722

FABIANA APARECIDA DE CAMPOS e FABIO JUNIOR DE CAMPOS

-

INDUSTRIAL I - 1ª PARTE

03

02

14526

OSVALDO CUSTÓDIO DE BARROS

161.871.131-87

INDUSTRIAL I - 1ª PARTE

03

05

20529

JOSÉ PEREIRA

069.528.588.22

INDUSTRIAL I - 1ª PARTE

04

08

35327

JOSÉ APARECIDO FERREIRA

904.117.221-15

INDUSTRIAL I - 1ª PARTE

04

09

6853

JOÃO HENRIQUE TEIXEIRA

318.575.231-72

INDUSTRIAL I - 1ª PARTE

04

12

5551

VICENTE FERREIRA DE SOUZA

182.044.571-20

INDUSTRIAL I - 1ª PARTE

04

12

5551

AFONSO JOSÉ DE SOUZA

182.043.921-68

INDUSTRIAL I - 1ª PARTE

06

16/16A

32781

MARIA ERGINA DA SILVA

551.823.051-68

INDUSTRIAL I - 1ª PARTE

A

05

95389

CARMINDA ALVES DA SILVA

536.431.431-68

INDUSTRIAL I - 1ª PARTE

A

05A

95388

CARMINDA ALVES DA SILVA

536.431.431-68

INDUSTRIAL I - 1ª PARTE

A

06

112382

NERIS DA SILVA BENTO

107.737.111-04

INDUSTRIAL I - 1ª PARTE

A

07

13209

ALEXANDRINA FERREIRA DE CAMPOS

002.972.991-23

INDUSTRIAL I - 1ª PARTE

A

08

13497

BELARMINDO GREGÓRIO DE ALMEIDA

205.990.801-91

INDUSTRIAL I - 1ª PARTE

A

09

61414

EVANILDE RIBEIRO DE SOUZA GUIMARÃES

349.880.922-91

INDUSTRIAL I - 1ª PARTE

A

09

61415

EVANIELY KAMILA RIBEIRO GUIMARÃES

2205001-9

INDUSTRIAL I - 1ª PARTE

A

10

24037

SOLANGE DA SILVA BARROS

889.382.631-34

INDUSTRIAL I - 1ª PARTE

A

11

29683

JONAS JOSÉ DO BEM NETTO e MARIA APARECIDA DA SILVA

164.020.221-87 e 393.911.591-68

INDUSTRIAL I - 1ª PARTE

A

12

13674

SAULO DE SOUZA SILVA e sua esposa LANDERGLEBE ARRUDA FERREIRA

039.416.876-83/049.086.593-83

INDUSTRIAL I - 1ª PARTE

A

12

13674

CLEOMAR VIEIRA DA SILVA e sua esposa EVELLI ARRUDA FERREIRA SILVA

018.389.587-98/043.345.006-71

INDUSTRIAL I - 1ª PARTE

A

19

13821

BASILIO SEVERIANO DA SILVA

304.336.811-87

INDUSTRIAL I - 1ª PARTE

B

01

72016

ANTONIO ALVES DA SILVA

002.747.100-84

INDUSTRIAL I - 1ª PARTE

B

04

29893

ANTONIO PEREIRA

406.040.551-54

INDUSTRIAL I - 1ª PARTE

B

05/06A

29891

ANTONIO PEREIRA

406.040.551-54

INDUSTRIAL I - 1ª PARTE

B

06B

29892

ANTONIO PEREIRA

406.040.551-54

INDUSTRIAL I - 1ª PARTE

B

06C

29686

PABLO MATHIAS GAIVA (DEVEDOR FIDUCIANTE)

020.202.771-66

INDUSTRIAL I - 1ª PARTE

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CREDORA FIDUCIÁRIA)

00.360.305/0001-04

INDUSTRIAL I - 1ª PARTE

B

06D

29718

CLEONICE SANTANA NOGUEIRA

883.135.061-72

INDUSTRIAL I - 1ª PARTE

B

07

13750

MAXIMILIANO PANCLACIO DA SILVA

293.334.151-49

INDUSTRIAL I - 1ª PARTE

B

10

12972

MARIA TERESA CARRION FUENTES

035.247.281-20

INDUSTRIAL I - 1ª PARTE

B

10A

29685

LAURINÉIA MARQUES FERNANDES DE LIMA

593.780.001-00

INDUSTRIAL I - 1ª PARTE

B

11

16700

VICENTE CARDOSO CRUZ

320.218.795-34

INDUSTRIAL I - 1ª PARTE

B

12

46720

CERÂMICA SÃO BENTO LTDA

149.138.59/0001

INDUSTRIAL I - 1ª PARTE

B

12

46723

CERÂMICA SÃO BENTO LTDA

149.138.59/0001

INDUSTRIAL I - 1ª PARTE

B

17

24962

ROBERTO FERREIRA DA SILVA

-

INDUSTRIAL I - 1ª PARTE

C

10

52978

MARIANO ANASTACIO DOS SANTOS

299.755.571-04

INDUSTRIAL I - 1ª PARTE

C

07

108816

GONÇALINA ESCOLÁSTICA DA SILVA CAMPOS e seu esposo AIRTON INÁCIO DE CAMPOS

551.561.501-87/815.096.261-15

INDUSTRIAL I - 1ª PARTE

D

04

13390

ELENITA FRANCISCA DE SOUZA

615.594.401-63

INDUSTRIAL I - 1ª PARTE

D

10

23487

LUIZA PEREIRA LEITE DA SILVA

621.428.281-91

INDUSTRIAL I - 1ª PARTE

D

12/13

9134

ALIRIO DE CAMPOS CURADO e sua esposa CLARICE DE CAMPOS CURADO

034.663.451/428.025.551-20

INDUSTRIAL I - 1ª PARTE

D

12/13

9134

GONÇALINA DE FÁTIMA ALMEIDA DE CAMPOS

063.499.001-20

INDUSTRIAL I - 1ª PARTE

17

01

76182

ROZENIL CORREA DA SILVA

550.027.141-53

INDUSTRIAL I - 1ª PARTE

17

01A

7059

JAMES JOSÉ DE CAMPOS

018.725.464-06

INDUSTRIAL I - 1ª PARTE

17

06

2311

MANOEL CEMENTINO DE MIRANDA

241.223.601-20

INDUSTRIAL I - 1ª PARTE

17

09

2971

ABEL ASSUNÇÃO DE CAMPOS

229.355.091-53

INDUSTRIAL I - 1ª PARTE

17

10

12628

IVANY NOGUEIRA LINO

487.754.951-04

INDUSTRIAL I - 1ª PARTE

18

02

25965

NILZA MARIA FERRAZ DE AMORIN

458.438.991-87

INDUSTRIAL I - 1ª PARTE

18

05

8878

EVILÁSIO NEVES BARBOSA

143.057.981-15

INDUSTRIAL I - 1ª PARTE

18

06

64169

LUCIA OLIVEIRA DE MENEZES

363.155.241-68

INDUSTRIAL I - 1ª PARTE

18

07A

52605

FIRMA OSAKA - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICO LTDA

15.087.166/0001-64

INDUSTRIAL I - 1ª PARTE

08

01A

658

ANTÔNIO ORESTE DA COSTA

345.677.801-59

INDUSTRIAL I - 1ª PARTE

13

07

5618

MANOEL ANTONIO DUARTE

065.367.351-53

INDUSTRIAL I - 1ª PARTE

-

Lote de terreno urbano

18869

GONÇALO ABRÃO NASSARDEN

34.328.181

INDUSTRIAL I - 1ª PARTE

-

Lote de terreno urbano

15717

LUIS BENEDITO DOS SANTOS

241.044.421-00

INDUSTRIAL I - 1ª PARTE

-

Lote de terreno urbano

13685

SILVANO MARQUES DE MORAES

-

INDUSTRIAL I - 1ª PARTE

-

Lote de terreno urbano

12973

MARIA TERESA CARRION FUENTES

035.247.281-20

INDUSTRIAL I - 1ª PARTE

Para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desde edital, ao Processo Administrativo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) n.º 917097/23 do núcleo urbano informal consolidado denominado “INDUSTRIAL I – 1ª PARTE”. Fica a parte notificada advertida de que a ausência de manifestação será interpretada como concordância com a REURB e na perda de eventual direito de que o notificado titularize sobre o imóvel objeto da REURB, nos termos do art. 31, § 6º, da Lei Federal n.º 13.465/2017 c/c art. 24, § 8º, do Decreto Federal n.º 9.310, de 15 de março de 2018. Informamos ainda que o presente procedimento seguirá o disposto no art. 44, § 8º da Lei Federal 13.465/2017.

Cabe informar ainda, que os documentos referentes à regularização fundiária urbana estão à disposição para consultas na sede da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO DE VÁRZEA GRANDE/MT, com sede na Avenida da FEB, nº 2138, Ponte Nova, neste Município, onde também receberá eventual impugnação, requerimento, declaração e/ou documentação.

VÁRZEA GRANDE/MT, 02 de outubro de 2024.

RICARDO AZEVEDO ARAÚJO

SECRETÁRIO MUNICIPAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO