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Pref. Várzea Grande

O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE-MT, pessoa jurídica de direito público, regularmente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n.º 03.507.548/0001-10, com sede na Avenida Castelo Branco, Paço Municipal, n. 2500, Código de Endereço Postal (CEP) n.º 78.125-700, Várzea Grande/MT, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA, brasileiro, casado, portador do Registro Geral (RG) n.º 12685453 SSP/MT, regularmente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o n.º 718.133.901-00, e a SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO DE VÁRZEA GRANDE/MT, com sede na Avenida da FEB, nº 2138, Ponte Nova, Várzea Grande/MT, neste ato representado por seu Secretário, Sr. RICARDO AZEVEDO ARAÚJO, brasileiro, casado, portador do RG n.º 27889981 SSP/SP e do CPF n.º 165.914.158-31, no uso das atribuições legais previstas nos artigos 15 e 16 da Lei Complementar n.º 359, de 05 de dezembro de 2014, vem, por intermédio deste Edital:

CONSIDERANDO a instauração do Processo Administrativo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) n.º 917149/23 do núcleo urbano informal consolidado denominado “INDUSTRIAL II”, regularmente instaurado no DIÁRIO OFICIAL: Jornal Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso – ANO XVIII – N. 4.278 – no dia 18 de julho de 2023, páginas 350 a 353;

CONSIDERANDO que conforme determina o art. 31, § 4º, da Lei Federal n.º 13.465/2017, a notificação dos proprietários será por via postal, com aviso de recebimento, ou pessoalmente, no endereço que constar da matrícula ou transcrição, considerando-se efetuada quando comprovada a entrega nesse endereço;

CONSIDERANDO que o proprietário não foi encontrado ou houve recusa da notificação por qualquer motivo, conforme disposto no art. 31, § 5º, inciso I e II, da Lei Federal n.º 13.465/2017, a notificação deverá ser feita por meio de publicação de edital;

NOTIFICAMOS EXTRAJUDICIALMENTE o(a)

QUADRA

LOTE

MATRÍCULA

CARTÓRIO

BENEFICIÁRIO

CPF/CNPJ

BAIRRO

01

04

4168

1º Serviço de Várzea Grande

ANTONIO DA SILVA

035.262.081-15

INDUSTRIAL II

07

06

10816

1º Serviço de Várzea Grande

VALTAIR DA SILVA PIRES

897.936.767-87

INDUSTRIAL II

01

08/10

19596

1º Serviço de Várzea Grande

FRANCISCO DE ASSIS ROMÃO

559.151.671-87

INDUSTRIAL II

01

12

7791

1º Serviço de Várzea Grande

MANOEL RODRIGUES DE SOUSA

427.658.461-20

INDUSTRIAL II

01

16

14876

1º Serviço de Várzea Grande

JUCILENE RIBEIRO DA SILVA

033.676.541-08

INDUSTRIAL II

01

20

7491

1º Serviço de Várzea Grande

DONISETE SOARES DOS SANTOS

284.369.701-87

INDUSTRIAL II

02

01

28690

1º Serviço de Várzea Grande

JOSE ODESIO TEIXEIRA DE ARRUDA

241.348.131-15

INDUSTRIAL II

03

05

12834

1º Serviço de Várzea Grande

ALCIDES GONÇALVES LIMA

359.241.011-34

INDUSTRIAL II

02

07

250

1º Serviço de Várzea Grande

GONÇALO ALEXANDRE

299.543.631-49

INDUSTRIAL II

02

08

1344

1º Serviço de Várzea Grande

LUIZA AUGUSTA DA SILVA OLIVEIRA

327.466.521-53

INDUSTRIAL II

09

02

39483

1º Serviço de Várzea Grande

GERALDO ELOIZIO FRANCISCO

221.983.422-00

INDUSTRIAL II

02

10

8951

1º Serviço de Várzea Grande

ADIR JOSE CORREIA

303.624.151-53

INDUSTRIAL II

02

11

24872

1º Serviço de Várzea Grande

MILTON LEITE DE FIGUEIREDO

Não informado

INDUSTRIAL II

02

12

52855

1º Serviço de Várzea Grande

NOZITO GONÇALO DO CARMO

388.170.201-68

INDUSTRIAL II

02

14

120143

1º Serviço de Várzea Grande

BENEDITO PEREIRA DA SILVA

081.060.291-15

INDUSTRIAL II

02

16

6548

1º Serviço de Várzea Grande

FRANCISCA LUCIA DE ALMEIDA LEITE

161.955.741

INDUSTRIAL II

02

18

36597

1º Serviço de Várzea Grande

LUIZ PEREIRA DA SILVA

615.519.311-91

INDUSTRIAL II

02

19

15749

1º Serviço de Várzea Grande

TEREZINHA MARIA DA COSTA

522.842.551-91

INDUSTRIAL II

02

02

1564

1º Serviço de Várzea Grande

JOÃO EVANGELISTA DOS SANTOS

Não informado

INDUSTRIAL II

03

03

6840

1º Serviço de Várzea Grande

EDILSON DE ALMEIDA

441.893.621-15

INDUSTRIAL II

03

04

18674

1º Serviço de Várzea Grande

CLARISSA ROCHA MORAES

039.134.421-89

INDUSTRIAL II

03

06

36717

1º Serviço de Várzea Grande

JOSE MARCELINO DA SILVA

328.941.121-49

INDUSTRIAL II

03

07

36987

1º Serviço de Várzea Grande

IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS

03.486.123/0001-72

INDUSTRIAL II

03

08

108252

1º Serviço de Várzea Grande

ALAIDE EVANGELINO DE CAMPOS ALMEIDA

384.253.861-87

INDUSTRIAL II

03

10

29692

1º Serviço de Várzea Grande

IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS

03.486.123/0001-72

INDUSTRIAL II

03

11

36926

1º Serviço de Várzea Grande

IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS

03.486.123/0001-72

INDUSTRIAL II

03

13

36891

1º Serviço de Várzea Grande

IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS

03.486.123/0001-72

INDUSTRIAL II

03

14

21750

1º Serviço de Várzea Grande

NIVA DA CRUZ SILVA

206.150.511-20

INDUSTRIAL II

03

15

32181

1º Serviço de Várzea Grande

NELSON FRANCISCO DE OLIVEIRA

178.894.051-20

INDUSTRIAL II

03

16

11252

1º Serviço de Várzea Grande

NIVA DA CRUZ SILVA

206.150.511-20

INDUSTRIAL II

03

20

3704

1º Serviço de Várzea Grande

NIVA DA CRUZ SILVA

206.150.511-20

INDUSTRIAL II

04

05

6930

1º Serviço de Várzea Grande

ALEX DE FIGUEIREDO BOTELHO

314.345.331-15

INDUSTRIAL II

04

06

4920

1º Serviço de Várzea Grande

GENARIO SANTANA

308.811.371-20

INDUSTRIAL II

04

15

4061

1º Serviço de Várzea Grande

ROBSON DA SILVA DUARTE

053.705.936-98

INDUSTRIAL II

04

16

499

1º Serviço de Várzea Grande

MOACIR DA SILVA MACHADO

161.909.201-87

INDUSTRIAL II

04

18

29850

1º Serviço de Várzea Grande

MARIA INEZ DE MACEDO RODRIGUES

151.356.323-87

INDUSTRIAL II

02

03

64302

1º Serviço de Várzea Grande

ELIZETE ALVES

057.345.439-69

INDUSTRIAL II

05

05

12266

1º Serviço de Várzea Grande

BENEDITO LUIZ DA SILVA

172.492.601-20

INDUSTRIAL II

05

09

36398

1º Serviço de Várzea Grande

MARCILIO GARCIA DE ALMEIDA

Não informado

INDUSTRIAL II

05

10

7585

1º Serviço de Várzea Grande

CARLOS APARECIDO DE OLIVEIRA

476.422.979-04

INDUSTRIAL II

05

15

29910

1º Serviço de Várzea Grande

CARLOS PIO DE SIQUEIRA

503.918.441-72

INDUSTRIAL II

06

03

44325

1º Serviço de Várzea Grande

JUAREZ PEREIRA DE SOUZA

070.228.161-15

INDUSTRIAL II

06

04

44326

1º Serviço de Várzea Grande

JEFERSON HENRIQUE MARHOLT

036.796.581-09

INDUSTRIAL II

1º Serviço de Várzea Grande

ROMULO AFONSO MARHOLT

065.153.441-04

INDUSTRIAL II

06

11

19996

1º Serviço de Várzea Grande

MANOEL JOSE DA COSTA

202.130.851-00

INDUSTRIAL II

03

12

34480

1º Serviço de Várzea Grande

JOAQUIM HONORATO NETO

103.872.261-68

INDUSTRIAL II

06

13

13316

1º Serviço de Várzea Grande

GONÇALO LAUREANO DAS NEVES

266.266.081-34

INDUSTRIAL II

06

16

49364

1º Serviço de Várzea Grande

GENARIO SANTANA

308.811.371-20

INDUSTRIAL II

06

14

44854

1º Serviço de Várzea Grande

JOSE ANTONIO NASSARDEN GUERRA

308.811.371-20

INDUSTRIAL II

07

08

41619

1º Serviço de Várzea Grande

MARIA DE CAMPOS BARROS

411.795.871-20

INDUSTRIAL II

07

10

13625

1º Serviço de Várzea Grande

GENARIO SANTANA

308.811.371-20

INDUSTRIAL II

07

11

26542

1º Serviço de Várzea Grande

CLAUDIO HIPOLITO RYSZKA

782.889.169-53

INDUSTRIAL II

07

12

14764

1º Serviço de Várzea Grande

MARIA DE LOURDES DUARTE PEREIRA MEDEIROS

178.069.886-87

INDUSTRIAL II

07

16

44532

1º Serviço de Várzea Grande

GENARIO SANTANA

308.811.371-20

INDUSTRIAL II

07

17

5113

1º Serviço de Várzea Grande

JOAO DA SILVA

161.788.311-53

INDUSTRIAL II

08

ÁREA AB1

121187

1º Serviço de Várzea Grande

ADRIANO GUILARDI BORGES

694.528.301-15

INDUSTRIAL II

08

ÁREA AB2

121188

1º Serviço de Várzea Grande

ADRIANO GUILARDI BORGES

694.528.301-15

INDUSTRIAL II

08

ÁREA C

85752

1º Serviço de Várzea Grande

ADRIANO GUILARDI BORGES

694.528.301-15

INDUSTRIAL II

08

ÁREA D

85753

1º Serviço de Várzea Grande

ADRIANO GUILARDI BORGES

694.528.301-15

INDUSTRIAL II

08

ÁREA E

85754

1º Serviço de Várzea Grande

GUILHERME SENRA DE BRANCO

336.032.878-78

INDUSTRIAL II

08

ÁREA F

85755

1º Serviço de Várzea Grande

GUILHERME SENRA DE BRANCO

336.032.878-78

INDUSTRIAL II

08

ÁREA GH1

121192

1º Serviço de Várzea Grande

ADRIANO GUILARDI BORGES

694.528.301-15

INDUSTRIAL II

08

ÁREA GH2

121193

1º Serviço de Várzea Grande

ADRIANO GUILARDI BORGES

694.528.301-15

INDUSTRIAL II

08

13

1212

1º Serviço de Várzea Grande

MARIA INACIA PEREIRA

Não informado

INDUSTRIAL II

08

17

107590

1º Serviço de Várzea Grande

JOSIAS JOSE DA SILVA

545.530.401-15

INDUSTRIAL II

09

04

9403

1º Serviço de Várzea Grande

EMPRESA MERCEARIA BOM JESUS LTDA

26.542.928/0001-91

INDUSTRIAL II

09

05

31395

1º Serviço de Várzea Grande

EMPRESA MERCEARIA BOM JESUS LTDA

26.542.928/0001-91

INDUSTRIAL II

09

06

31368

1º Serviço de Várzea Grande

EMPRESA MERCEARIA BOM JESUS LTDA

26.542.928/0001-91

INDUSTRIAL II

09

07

11634

1º Serviço de Várzea Grande

OSEAS ARAUJO DA FONSECA

329.085.801-44

INDUSTRIAL II

03

08

2436

1º Serviço de Várzea Grande

CLEYTON NASSARDEN GUERRA

603.824.141-87

INDUSTRIAL II

09

10/12/14/18

40262

1º Serviço de Várzea Grande

DANIELLE CRISTINA LABELEIN BRITES

841.096.531-34

INDUSTRIAL II

09

13

19516

1º Serviço de Várzea Grande

ALICE RODRIGUES DE OLIVEIRA

474.416.401-30

INDUSTRIAL II

09

17

32606

1º Serviço de Várzea Grande

DANIELLE CRISTINA LABELEIN BRITES

841.096.531-34

INDUSTRIAL II

13

03

25387

1º Serviço de Várzea Grande

EDMILSON PEREIRA DA SILVA

974.962.941-87

INDUSTRIAL II

13

04

26495

1º Serviço de Várzea Grande

EDMILSON PEREIRA DA SILVA

974.962.941-87

INDUSTRIAL II

13

07

48792

1º Serviço de Várzea Grande

MARIA AUXILIADORA DA SILVA

544.333.801-30

INDUSTRIAL II

13

09

34765

1º Serviço de Várzea Grande

JOEL FERREIRA LABRES

338.423.612-20

INDUSTRIAL II

13

20

62321

1º Serviço de Várzea Grande

JOVANA MARIA CURADO ALBUQUERQUE

Não informado

INDUSTRIAL II

13

21

6859

1º Serviço de Várzea Grande

JOSINEIDE MARIA DE MORAES

108.387.321-00

INDUSTRIAL II

14

04

32016

1º Serviço de Várzea Grande

ANTONIO POLLI

077.593.981-15

INDUSTRIAL II

14

05

14579

1º Serviço de Várzea Grande

MARIA XAVIER DE CAMPOS

006.918.961-04

INDUSTRIAL II

14

05

14579

1º Serviço de Várzea Grande

CELIA ANTONIA DE CAMPOS SANDRIN

103.151.951-34

INDUSTRIAL II

14

05

14579

1º Serviço de Várzea Grande

CREUZA MARIA DE CAMPOS

021.655.541-87

INDUSTRIAL II

14

05

14579

1º Serviço de Várzea Grande

CLELIA CAMPOS DA COSTA DIAS

107.659.801-34

INDUSTRIAL II

14

05

14579

1º Serviço de Várzea Grande

CLAUDIONOR SOARES DE CAMPOS

047.974.601-34

INDUSTRIAL II

14

05

14579

1º Serviço de Várzea Grande

CREUNICE DE CAMPOS MINOSSO

207.253.101-20

INDUSTRIAL II

14

05

14579

1º Serviço de Várzea Grande

ARISTIDES SOARES DE CAMPOS FILHO

739.841.408-00

INDUSTRIAL II

14

05

14579

1º Serviço de Várzea Grande

CREODITE CAMPOS FRANÇA

208.880.821-34

INDUSTRIAL II

14

09

93702

1º Serviço de Várzea Grande

P. JOSÉ REGIS CONSTRUÇÕES - ME

14.667.722/0001-09

INDUSTRIAL II

14

11

25915

1º Serviço de Várzea Grande

SILVERIA FERREIRA DE CAMPOS

569.136.301-82

INDUSTRIAL II

10

21

9132

1º Serviço de Várzea Grande

JAMIR PEDROSO DE BARROS

473.960.161-34

INDUSTRIAL II

14

23

3372

1º Serviço de Várzea Grande

MARIA NELSAIR BURATTI

383.766.441-49

INDUSTRIAL II

15

04

93564

1º Serviço de Várzea Grande

MARINO JOSE DO NASCIMENTO

652.061.931-00

INDUSTRIAL II

15

06

93563

1º Serviço de Várzea Grande

MARINO JOSE DO NASCIMENTO

652.061.931-00

INDUSTRIAL II

11

07

5527

1º Serviço de Várzea Grande

SILVESTRE AMARILIO DA SILVA

107.063.641-04

INDUSTRIAL II

15

22

72739

1º Serviço de Várzea Grande

FRANCISCA NUNES RODRIGUES

808.272.921-04

INDUSTRIAL II

16

05

31107

1º Serviço de Várzea Grande

ANTONIO BUENO

438.065.119-34

INDUSTRIAL II

21

03

3540

1º Serviço de Várzea Grande

LUZIA DA SILVA DE PAULA

384.736.821-49

INDUSTRIAL II

18

05

7952

1º Serviço de Várzea Grande

EVARISTO DE JESUS SILVA

294.317.861-68

INDUSTRIAL II

18

13/14

2016

1º Serviço de Várzea Grande

GUSTAVO ADOLFO BUZELLE

547.102.789-20

INDUSTRIAL II

18

18

31940

1º Serviço de Várzea Grande

OZEAS CALDAS ROSA

031.950.521-99

INDUSTRIAL II

18

21

53133

1º Serviço de Várzea Grande

FRANCISCO OCELIO GOMES FURTADO

312.102.873-15

INDUSTRIAL II

19

03

19206

1º Serviço de Várzea Grande

FRANCISCO GOMES VIRGULINO

075.530.318-01

INDUSTRIAL II

19

11/12

15067

1º Serviço de Várzea Grande

ANGELINO ROBERTO DA SILVA

078.495.671-53

INDUSTRIAL II

19

13/14

128674

1º Serviço de Várzea Grande

JOSE RONALDO MELO

102.821.813-34

INDUSTRIAL II

11

16

15486

1º Serviço de Várzea Grande

FRANCISCO LIMA DE CARVALHO

779.325.929-20

INDUSTRIAL II

20

01

18547

1º Serviço de Várzea Grande

LUIZA JANUARIA DA SILVA

384.421.831-91

INDUSTRIAL II

20

06

2225

1º Serviço de Várzea Grande

JULIO MARQUES PACHECO

111.257.051-91

INDUSTRIAL II

20

08

12741

1º Serviço de Várzea Grande

MARIA DOS ANJOS MENDONÇA BARBOSA

473.921.851-87

INDUSTRIAL II

20

11

24399

1º Serviço de Várzea Grande

DIVINO NOGUEIRA DA SILVA

097.511.906-00

INDUSTRIAL II

20

20

5905

1º Serviço de Várzea Grande

COSMO TEIXEIRA DE ALMEIDA

285.032.959-20

INDUSTRIAL II

21

04

13599

1º Serviço de Várzea Grande

CATARINA MAIZE DA SILVA

903.128.561-72

INDUSTRIAL II

21

12

289

1º Serviço de Várzea Grande

WESLLEY JOSE DA SILVA

045.488.931-30

INDUSTRIAL II

20

13

290

1º Serviço de Várzea Grande

INES SANTANA DA CRUZ

314.011.121-53

INDUSTRIAL II

21

15

34187

1º Serviço de Várzea Grande

NELI TEREZINHA DE ARAUJO

522.375.911-72

INDUSTRIAL II

21

16

5990

1º Serviço de Várzea Grande

CLOTILDES ANA DE OLIVEIRA SILVA

377.932.171-87

INDUSTRIAL II

21

21

124862

1º Serviço de Várzea Grande

FRANCELINA ALVES DE CAMPOS

377.932.171-87

INDUSTRIAL II

Para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desde edital, ao Processo Administrativo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) n.º 917149/23 do núcleo urbano informal consolidado denominado “INDUSTRIAL II”. Fica a parte notificada advertida de que a ausência de manifestação será interpretada como concordância com a REURB e na perda de eventual direito de que o notificado titularize sobre o imóvel objeto da REURB, nos termos do art. 31, § 6º, da Lei Federal n.º 13.465/2017 c/c art. 24, § 8º, do Decreto Federal n.º 9.310, de 15 de março de 2018. Informamos ainda que o presente procedimento seguirá o disposto no art. 44, § 8º da Lei Federal 13.465/2017.

Cabe informar ainda, que os documentos referentes à regularização fundiária urbana estão à disposição para consultas na sede da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO DE VÁRZEA GRANDE/MT, com sede na Avenida da FEB, nº 2138, Ponte Nova, neste Município, onde também receberá eventual impugnação, requerimento, declaração e/ou documentação.

VÁRZEA GRANDE/MT, 02 de outubro de 2024.

RICARDO AZEVEDO ARAÚJO

SECRETÁRIO MUNICIPAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO