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Pref. Aripuanã

A Prefeita do Município de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Artigo 69, Inciso III da Lei Orgânica Municipal;

Considerando o Laudo Médico Pericial emitido pela Junta Medica Municipal em 07/08/2024 e requerimento de Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho;

RESOLVE:

EXONERAR, o Sr. IMAR DA SILVA QUEIROZ, portador da cédula de identidade nº. 14693*** SESP/MT e inscrito no CPF sob o nº. ***.579.281-**, servidor Efetivo, no cargo de MOTORISTA TRANSPORTE ESCOLAR NAO PROFISSIONALIZADO, Classe “B”, Nível “03”, 40 horas semanais, lotado na Secretaria Municipal de Educação; matricula nº. 3034, em virtude da concessão do benefício de Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho, conforme processo administrativo do ARIPUANÃ-PREVI, n.º 2024.03.00129P, a partir de 07/08/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 07/08/2024, e os efeitos financeiros a partir de 30/09/2024, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, ao 1º dia de outubro de 2.024.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se.

DJORGENES SCHIMAINSKI DE MORAES

Secretário Municipal de Administração

Gestor do ARIPUANÃ-PREVI