PORTARIA Nº 17.825/2024
10 de Outubro de 2024
A Prefeita do Município de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Artigo 69, Inciso III da Lei Orgânica Municipal;
Considerando o Laudo Médico Pericial emitido pela Junta Medica Municipal em 07/08/2024 e requerimento de Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho;
RESOLVE:
EXONERAR, o Sr. JANES ALMEIDA DIAS, portador da cédula de identidade nº. 25681*** SESP/MT e inscrito no CPF sob o nº. ***.004.851-**, servidor Efetivo, no cargo de Professor 4, Classe “C”, 25 horas semanais, lotado na Secretaria Municipal de Educação; matricula nº. 2720, em virtude da concessão do benefício de Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho, conforme processo administrativo do ARIPUANÃ-PREVI, n.º 2024.03.00130P, a partir de 07/08/2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 07/08/2024, e os efeitos financeiros a partir de 30/09/2024, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, ao 1º dia de outubro de 2.024.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
Registre-se e publique-se.
DJORGENES SCHIMAINSKI DE MORAES
Secretário Municipal de Administração
Gestor do ARIPUANÃ-PREVI