PROCESSO: 043/2024

LICITAÇÃO: Concorrência n.° 003/2024

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA MT.

CONTRATADO: empresa J. E. M. PINTO LTDA/ CNPJ n.º 02.558.652/0001-71

OBJETO: Contratação de empresa para requalificação urbana do canteiro central da Avenida Coopercana, Quadra 9, com execução de calçamento e estacionamento, Coordenada: LAT: 14°02’34.9 ”S; LONG: 52°09’29.6”W, totalizando uma quantidade de 1.503,20 M², no município de Água Boa-MT, com recursos oriundos do Termo de Convênio N.º 2352-2023 (SINFRA-PRO-2023-12201), firmado com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA).

OBJETO ADITIVADO: 1.1.1. PRORROGAR o prazo de vigência contratual, com fundamento no artigo 111, da Lei n.º 14.133/2021, por mais 120 (cento e vinte) dias, com início no dia 19/09/2024 a 17/01/2025.

1.1.2. ALTERAR a Cláusula Segunda – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO.

1.1.3. JUSTIFICA-SE na necessidade de aguardar a conclusão do objeto e adequar a vigência ao prazo de execução das atividades previstas. DESPACHO N.º 026/2024/DDP/SMAP/PMAB emitido pelo diretor de desenvolvimento de Projetos Sr. Marcelo Alves Pereira, no dia 08/09/2024, com intuito de determinar a prorrogação, embasado na previsão de prorrogação automática quando se tratar de contrato de escopo.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 14.133/2021.

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada Janete Eliane Mendes Pinto.

DATA: 09/10/2024.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal

CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TERMO DE APOSTILAMENTO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.