TERMO DE AUTORIZAÇÃO
10 de Outubro de 2024
Processo nº 83/2024 Inexigibilidade nº 19/2024 Objeto: Contratação de empresa para realização de show artístico com a dupla BARTÔ & REGIM para apresentação na “3ª AGROBOMJA”, a realizar-se na praça de eventos Maria Bota no dia 20/10/2024, conforme condições e especificações contidas no termo de referência e proposta da empesa. Favorecida: BR PRODUÇÕES ARTISTICAS LIMITADA Valor Global: 50.000,00 (Cinquenta mil reais)
O Sr. Marcilei Alves de Oliveira, Prefeito Municipal, no exercício de suas atribuições legais e como autoridade máxima do Município de Bom Jesus do Araguaia, torna público a AUTORIZAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO da inexigibilidade de licitação nº 19/2024, com respaldo legal no artigo 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publique-se na forma do Parágrafo Único do art. 72 inciso VIII da Lei 14.133/2021.
Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia/MT, 09/10/2024.
MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal