PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1347/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 002/2024

OBJETO DO CONTRATO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO, JUNTAMENTE COM O FORNECIMENTO DE MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA O FUNCIONAMENTO DA REDE MUNICIPAL INTEGRADA AO PROGRAMA VIGIA MAIS-MT, CONFORME TERMO DE COOPERAÇÃO N.º 30503/2023, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE E A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA.

OBJETO DO TERMO DE ADITIVO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, O vencimento do Termo de Contrato passa a ser em 31/12/2024.

BASE LEGAL: Artigo 105 c/c artigo 111 da Lei n.º Lei Federal nº 14.133, de 2021.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE/MT. – CNPJ n.º 04.219.688/0001-56.

CONTRATADA: S.C. ROSA & CIA LTDA – CNPJ n.º 70.496.138/0001-09.

DATA DE ASSINATURA: 08 de outubro de 2024.

ASSINAM: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO – PREFEITA MUNICIPAL DE CONQUISTA D’OESTE/MT E S.C. ROSA & CIA LTDA, DARLAN PENGO ROSA.