“READAPTA O SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI, da Lei Orgânica, art. 33 e parágrafo único, art. 34 e 36 da Lei Complementar nº 188/2023;

CONSIDERANDO Ofício nº 405/2024-SEMED em 01/10/2024, expedido pela Secretária Municipal de Educação, Cleria Wagner;

CONSIDERANDO o Relatório Médico expedido pelo Ortopedista e Traumatologista Dr. Paulo A. C. Torres, em 20/09/2024;

CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica - Pontual expedido pelo Dr. Daniel Henrique Peres Santos CRM: 15738/MT em 20/09/2024;

CONSIDERANDO que a enfermidade está comprovada, em Relatório Médico, formulado pelo Dr. Paulo A. C. Torres, Ortopedista e Traumatologista CRM-MT:6595/TEOT 12467, no qual recomenda a readaptação da servidora que se encontra em tratamento de GARNATROSE BILATERAL, CID: M17, M65, S72.1, T93.2 e M199.

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica concedido a READAPTAÇÃO profissional da servidora Pública Municipal, Senhora MARIA MADALENA DA SILVA THEMOTEO LEONARDO, matrícula nº 7253.1, efetivo no Cargo de PROFESSORA, lotado na Escola Municipal Jacy Kuhn Salamoni, pelo período de 180 (Cento e oitenta dias) a partir de 20/09/2024.

Art. 2º - A servidora em readaptação desempenhará as funções como Professora de Reforço Escolar, junto a Secretaria Municipal de Educação, com vencimentos e carga horária do cargo efetivo.

Parágrafo Único: o não cumprimento do previsto no caput deste artigo resultará no imediato retorno às atividades do cargo de origem.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 20 de setembro de 2024.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 02 DE OUTUBRO DE 2024.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

CLERIA WAGNER

Secretária Municipal de Educação

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 02 de outubro de 2024.

ANA PAULA ALMEIDA NAVES

Secretária Adjunta de Planejamento