Designa responsáveis como fiscal de contrato na forma que estabelece o art. 67 da Lei n.º 8.666/93.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica.

R E S O L V E:

Art. 1º – Designar o servidor para Fiscal de Contrato e/ou ATA:

Nome:	THAIS RAINY DA LUZ SANTOS	Ciente e de acordo:
Cargo/Função:	Gerente Administrativa
Matricula:	7641.2

Nome:	SAMARA GOMES CANDIDO	Ciente e de acordo:
Cargo/Função:	Gestora de Patrimônio
Matricula:	8124.2

Nome:	JOSIEL LINDENMAYR COUTO	Ciente e de acordo:
Cargo/Função:	Agente Administrativo / Gerente Administrativo Financeiro
Matricula:	3258.1

Nome:	ELIANA CRISTINA ROQUE DOS SANTOS	Ciente e de acordo:
Cargo/Função:	Atendente Geral em Saúde
Matricula:	3393.1

Nome:	ANA PAULA RODRIGUES DOS SANTOS	Ciente e de acordo:
Cargo/Função:	Agente Administrativo
Matricula:	6238.1

Nome:	FERNANDA MOREIRA DOS SANTOS SILVA	Ciente e de acordo:
Cargo/Função:	Atendente / Coordenadora Bolsa Família
Matricula:	5167.1

Nome:	CARLOS APARECIDO COLMAN BATISTA	Ciente e de acordo:
Cargo/Função:	Educador Físico
Matricula:	7220.1

Art. 2° - O contrato e/ou ata pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da lei 8.666/93, são os seguintes:

CONTRATO:	226/2020
Vigência:	Data de Início:	27/10/2020	Data de Encerramento:	27/10/2024
Objeto:	Contratação de empresa especializada em tecnologia e vigilância, para prestação de serviços de monitoramento eletrônico com comodato, fornecimento e instalação dos equipamentos de segurança, implantação do sistema.

Art. 3º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato e/ou ATA e suas cláusulas avençadas; 2. Emitir relatórios/medições; 3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 07 DE OUTUBRO DE 2024.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 07 de outubro de 2024.

ANA PAULA ALMEIDA NAVES

Secretária Adjunta de Planejamento