PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 415/2024.

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 058/2024

Objeto: Aquisição de Kits de Bandeiras Oficiais (Brasil, Estado, Município), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Art. 75. É dispensável a licitação: II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

Considerando que o Decreto 11.871, de 29 de Dezembro de 2023 Dispõe sobre a Atualização dos Valores estabelecidos na Lei nº 14.133, 01 de Abril de 2021, para Contratação no Inciso II do Caput do Art. 75 o Valor R$ 59.906,02 (Cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos).

EMPRESA VENCEDORA DO ITEM LICITADO: So Bandeiras – Distribuidora de Bandeiras LTDA - ME, CNPJ: 09.342.293/0001-60, Endereço: Rua Júlio de Castilhos, nº 1001 Bairro: Centro, CEP: 95.900-022 Lajeado/RS.

Item	Código TCE	Und	Quant	Especificação	Valor Unit.	Valor Total
01	00080839	UND	10	BANDEIRA - DO TIPO KIT COM 3 BANDEIRAS EM TECIDO NYLON 100% POLIÉSTER EM ESTAMPA DIGITAL DA MAIS ALTA QUALIDADE E RESISTÊNCIA, DUPLA FACE COM REFORÇOS ANTI DESFIAMENTO E ILHOSES DE METAL PARA HASTEAR SENDO BRASIL, ESTADO DO MATO GROSSO E MUNICÍPIO RONDOLÂNDIA NOS TAMANHOS OFICIAIS CONFORME NORMAS DA ABNT 1,12X1,60 METROS (2.5 PANOS). ACOMPANHA ROSETAS DE LUXO QUE COMPLENTAM, ESTAMPADA E REFORÇADA. E CONJUNTOS DE TRES MASTROS DE METAL TRI PARTIDOS COM PONTEIRA NIQUELADA EM FORMA DE LANÇA E UMA BASE SUPORTE TRIPÉ EM MADEIRA NOBRE DE MOGNO ENVERNIZADO COM TRÊS FUROS	R$ 1.740,00	R$ 17.400,00
Valor Total						R$ 17.400,00

Obs: O valor constante acima de cada item é o valor final proposto pela empresa participante, onde a mesma teve sua Habilitação no certame confirmada, conforme Ata Circunstanciada constantes nos autos do Processo 415/2024, sendo adjudicado a seu favor os itens acima descritos.

Valor Global de R$ 17.400,00 (Dezessete mil e quatrocentos reais).

Rondolândia – MT, 09 de outubro de 2024.

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Luciene Souza dos Santos

Agente de Contratação