DECRETO Nº 4849/2024 DE 08 DE AGOSTO DE 2024.

CANCELA EMPENHOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito HÉCTOR ALVARES BEZERRA de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município de Mirassol D’Oeste e com base no disposto no artigo 1º do Decreto Federal nº 20.910/32 de 06 de janeiro de 1932.

DECRETA:

Art. 1º. – Fica cancelado em virtude de INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO OBJETO, do Município de Mirassol D’Oeste os empenhos constantes da conta “RESTOS A PAGAR 2023 – NÃO PROCESSADOS”, abaixo relacionado:

Emp.	Data	Tipo	Nome	Catec	Recurso	Saldo
Orgão		0203	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO			-43.056,77
00831	03/02/2023	AN	D.I. COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP	3.3.90.39.77	_.1_.500	-32.819,26
06085	06/09/2023	AN	SISPONTO SISTEMAS INTELIGENTES EIRELI - EPP	3.3.90.40.01	_.1_.711	-5.110,99
06675	24/10/2023	AN	MTI - EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFO	3.3.90.40.01	_.1_.711	-5.126,52
TOTAL GERAL						-43.056,77

Art. 2º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Mirassol D'Oeste - Estado de Mato Grosso, Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho, 08 de agosto de 2024.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito