AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. º 018/2024
10 de Outubro de 2024
O MUNICÍPIO DE SORRISO – MT, TORNA PÚBLICO PARA O CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, que se elaborou CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO tendo como finalidade:
OBJETO: DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO DE IDOSO PARA O SENHOR B. M. C. EM SITUAÇÃO DE RISCO EM ATENDIMENTO A DECISÃO JUDICIAL Nº 1012608-41.2022.8.0040.
FINALIDADE: Contratação de empresa especializada para tratamento psiquiátrico do senhor B.M.C em atendimento a decisão proferida pelo Excelentíssimo Juiz de direito, DR. ÉRICO DE ALMEIDA DUARTE, sob o Processo de nº 1012608-41.2022.8.0040.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, inciso VIII da Lei 14.133/21
CONTRATADA: SOC PATRONATO N S DO PILAR MANT DO HOSPITAL JAURU, CNPJ: 03.009.149/0002-00.
VALOR GLOBAL: R$ 40.548,48 (quarenta mil quinhentos e quarenta e oito reais e quarenta e oito centavos).
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
Vanderson Cunha Del Sent - Agente de Contratação