GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 001/2016

O Sr. Luiz Henrique do Amaral, Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Federal nº 11.350 de 05 de outubro de 2006; TORNA PÚBLICO, que estão abertas as inscrições para o PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, para os cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate a Endemias (ACE):

1 - DAS VAGAS:

1.1 - Para o preenchimento das vagas de Agente Comunitário de Saúde faz-se necessário que o candidato resida no local de origem das mesmas, conforme Inciso I do Art. 6 da Lei Federal nº 11.350/2006. Já para as vagas de Agente de Combate a Endemias (Vigilância Ambiental) o local de exercício das atividades inerentes ao cargo, dos candidatos aprovados e contratados, será definido conforme as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Quadro 1 – Caracterização das vagas do Processo Seletivo para ACS e ACE.

CARGOS	VAGAS	REQUISITOS ESPECÍFICOS	JORNADA	VENCIMENTO EM R$
Agente Comunitário de Saúde	01	Ensino Fundamental Completo	40 h/s	1.014,00
Agente de Combate a Endemias	02	Ensino médio completo	40 h/s	1.014,00

2 – DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO:

2.1 - Agente Comunitário de Saúde - o Agente Comunitário de Saúde tem como atribuições: o exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor. 2.2 – Agente de Combate a Endemias – o Agente de Combate a Endemias tem como atribuições: o controle da dengue e outras endemias; realizar pesquisa larvária em imóveis para levantamento de índice, descobrimento de focos, armadilhas (ovitrampas) e pontos estratégicos; realizar a eliminação de criadouros tendo como métodos de primeira escolha o controle mecânico (remoção, destruição, vedação, etc.); executar o tratamento focal e perifocal como medida complementar ao controle mecânico, aplicando larvicida ou adulticida conforme orientação técnica; coletar exemplares de vetores em armadilhas ou em seu habitat natural; observar a “ordem de serviços”, para verificação dos produtos (categoria, prazo de validade, condições de uso) e os equipamentos necessários; realizar cada serviço como momento único e singular, evitando retornos e reclamações; abordar os moradores de forma cortês, identificando-se através do crachá, que deverá ser portado sempre em lugar visível; dar oportunidade aos moradores para perguntas e solicitações de esclarecimentos; orientar a população de forma clara e precisa; dirigir-se ao Encarregado e/ou Coordenador, quando houver dúvida técnica; deixar seu itinerário diário de trabalho no posto de abastecimento (PA); e encaminhar ao serviço de saúde os casos suspeitos de Dengue e outras endemias. 3 - DA DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS:

3.1- Os candidatos para Agente Comunitário de Saúde deverão se inscrever para as vagas pertencentes dentro da área de abrangência de sua residência. Para tanto, deverão observar o que segue:

Quadro 2 – Distribuição das vagas do Processo Seletivo para ACS.

Número de Vagas	Número de Cadastro de Reserva	Localidade	Micro área
01	00	Zona Rural	12 - Itacaiú

3.2 - Os candidatos para Agente de Combate a Endemias deverão se inscrever para as vagas e poderá trabalhar tanto na zona urbana como na rural do município. Para tanto, deverão observar o que segue:

Quadro 3 – Distribuição das vagas do Processo Seletivo para ACE.

Número de Vagas	Número de Cadastro de Reserva	Localidade
02	00	Zona Rural e Zona Urbana

4 – DAS INSCRIÇÕES:

4.1 - A inscrição no Teste Seletivo implica, desde logo, o conhecimento e tácita aceitação pelo candidato das condições estabelecidas neste Edital e em editais complementares ou de retificações. Antes de efetuar a inscrição, é da responsabilidade do candidato conhecer todas as determinações referentes ao processo seletivo para se certificar de que possui todas as condições e pré-requisitos para prestar as provas e assumir o cargo se aprovado e convocado.

4.2 - As inscrições serão realizadas entre os dias 9 de maio a 20 de maio de 2016 na Secretaria Municipal de Saúde, com sede à Rua Alceu Bezerra Vilarinho, s/nº, no setor Expansão do Novo Cocalinho, no horário normal de expediente, ou seja, das 08h00min às 11h00min edas 13h00min às 17h00min.

4.3 - Não será cobrada nenhuma taxa de inscrição para estes Processos Seletivos.

4.4 Condições para inscrição:

4.4.1 - Ser brasileiro nato, naturalizado ou possuir dupla cidadania;

4.4.2 - Estar em gozo dos direitos políticos;

4.4.3 - Haver votado nas últimas eleições ou ter justificado ausência;

4.4.4 - Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;

4.4.5 - Possuir idade mínima de 18 anos na data de inscrição;

4.4.6 - Possuir ensino Fundamental Completo, para o cargo de Agente Comunitário de Saúde e ensino Médio Completo para Agente de Combate a Endemias;

4.4.7 - Comprovante de residência. Para os cargos de ACS o comprovante deve ser do local de origem da vaga;

4.5 - As inscrições deverão ser efetuadas pessoalmente pelo candidato com apresentação de documento oficial com foto.

4.6 - No momento da inscrição será retida uma cópia do comprovante de residência que será anexada à ficha de inscrição do candidato.

5- DAS INSCRIÇÕES POR PROCURAÇÃO:

5.1 - A inscrição poderá ser realizada por procurador formalmente constituído com poderes especiais, não sendo aceita inscrição condicional, por via postal, fac-símile (fax), via correio eletrônico e/ou extemporâneas, sob qualquer pretexto. 5.2 - No caso de inscrição por procuração, será exigida a entrega do respectivo mandato, com firma reconhecida, acompanhado de cópia autenticada do documento de identidade do candidato e a apresentação do documento de identidade original do procurador. 5.3 - O candidato assumirá as consequências de eventuais erros cometidos por seu procurador ao efetuar a inscrição. 5.4 - O candidato assume todas as responsabilidades legais por quaisquer declarações falsas prestadas. A Prefeitura de Cocalinho – MT não se responsabiliza por informações e endereços incorretos ou incompletos, fornecidos pelo candidato ou seu procurador.

6 – DOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS:

6.1 - Às pessoas portadoras de necessidades especiais é assegurado o direito de inscrição no presente Processo Seletivo, desde que a necessidade especial seja compatível com as atribuições da vaga pretendida.

6.2 - Os candidatos portadores de necessidades especiais participarão do Processo Seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, avaliação, duração, horário e local de aplicação das provas.

6.3 - O candidato que, no ato da inscrição, se declarar portador de necessidades especiais, se aprovado e classificado no Processo Seletivo, figurará em lista específica e na listagem de classificação geral.

6.4 - A aptidão física do candidato e a capacidade funcional para o exercício da atividade pública serão comprovadas em perícia médica determinada pela Administração Municipal.

6.5 - O candidato, cuja necessidade especial não for configurada, ou quando esta for considerada incompatível com a função a ser desempenhada, será desclassificado da lista exclusiva de candidatos portadores de necessidades especiais, passando a figurar apenas na lista de classificação geral.

6.6 - Os candidatos que portarem necessidade especial e necessitarem de condições especiais para a realização da prova deverão se manifestar no ato da inscrição, declarando na ficha de inscrição a necessidade da qual é portador, a espécie, o grau ou nível da lesão, com expressa referência à condição especial para a realização da prova.

6.7 - Os candidatos portadores de necessidades especiais, inscritos como tal, terão reservadas 5% (cinco por cento) do total de vagas a serem preenchidas no Teste Seletivo.

7 – DAS PROVAS:

7.1 – Prova objetiva

7.1.1 - A prova objetiva será elaborada de acordo com o cargo público, constando de questões do tipo múltipla escolha, com 05 (cinco) opções (A, B, C, D e E) e uma única resposta correta. As questões da prova versarão sobre assuntos do conteúdo programático constante nos anexos I e II.

7.1.2 As provas objetivas serão realizadas no dia 5 de junho de 2016, com início às 08h00min e término as 10h00min e será composta de 25 (vinte e cinco) questões com pontuação máxima de 5 (cinco) pontos, sendo assim distribuída:

Quadro 4 – Pontuação necessária da prova objetiva do Processo Seletivo para ACS e ACE.

DISCIPLINA	Nº DE QUESTÕES	VALOR DE CADA QUESTÃO	VALOR TOTAL
Português	05	1,0	5,00
Matemática	05	1,0	5,00
Conhecimentos de Informática	05	1,0	5,00
Conhecimentos Específicos	10	3,5	35,0
Total	50,00

7.1.3 - Cada questão terá cinco alternativas, com apenas uma resposta correta, a qual deverá ser assinalada sem rasura no gabarito.

7.1.4 - No dia da realização das provas, os candidatos deverão se apresentar, com no mínimo 30 minutos antes do horário determinado para início das provas, e, não poderão entrar no local de prova os candidatos que chegarem atrasados.

7.1.5 - A nota final será obtida pela soma da pontuação, considerando classificados os candidatos que atingirem no mínimo 50% de aproveitamento da prova.

7.1.6 - O resultado da prova objetiva será divulgado no dia 10 de junho de 2016.

7.2 - Prova prática

7.2.1 - Para o cargo de ACE, os candidatos aprovados na prova objetiva serão submetidos a uma prova prática na qual o candidato deverá atingir nota mínima de 60% (sessenta por cento) do total de pontos da prova objetiva, que valerá 50 (cinquenta) pontos.

7.2.2 As provas práticas serão realizadas no dia 12 de junho de 2016, com início às 08h00min e término as 17h00min, com intervalo para almoço.

7.2.3 - Após a classificação na prova objetiva, serão convocados para realizar o teste físico os candidatos melhores classificados na mesma.

7.2.4 A avaliação física obedecerá ao contido no Anexo III deste Edital e terá caráter eliminatório.

7.2.5 A avaliação física irá considerar se o candidato é APTO ou INAPTO para exercer a função.

7.2.6 Os testes de aptidão física serão aplicados em um único dia.

7.2.7 - As normas do teste de aptidão física, bem como os índices mínimos para cada teste se encontram estabelecidos no anexo III.

7.2.8 - Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação dos testes por qualquer motivo.

7.2.9 - Os testes de aptidão física serão divididos nas seguintes etapas:

Quadro 5 – Etapas do teste de aptidão física para ACE.

ETAPAS	TESTES
1	TESTE 1	Borrifação com bomba costal
2	TESTE 2	UBV portátil
3	TESTE 3	Visita domiciliar

7.2.10 – Antes do início das provas, os candidatos receberão as instruções técnicas necessárias para a participação nos testes.

7.2.11 – O candidato aprovado nos índices mínimos, conforme estabelecido no Anexo III, em todos os testes previstos, será considerado apto.

7.2.12 – Caso não alcance o índice mínimo num dos testes previstos, não realizará os subsequentes e não poderá realizá-los em outra data.

7.2.13 – A classificação se dará da seguinte forma: Pontuação do teste de aptidão física + pontuação da prova objetiva = Pontuação Final.

7.2.14 – A classificação na prova prática se dará pela soma dos pontos em cada um dos testes previstos.

7.2.15 – O resultado da prova prática será divulgado no dia 15 de junho de 2016.

7.3 - O ingresso do candidato nos locais das provas somente será permitido no horário estabelecido, com a apresentação do documento de identificação com foto.

7.4 - Será excluído das provas o candidato que:

7.4.1 - Apresentar-se após o horário estabelecido para a realização da prova.

7.4.2 - Não apresentar documento de identificação com foto.

7.4.3 - Ausentar-se do recinto da prova sem permissão ou praticar ato de incorreção ou descortesia com qualquer examinador, fiscal de prova, membros da Coordenação incumbidos da realização das provas.

7.4.4 - Comunicar-se verbal, escrita ou por meio de gestos com outro candidato.

7.4.5 - Quebrar o sigilo da prova mediante qualquer sinal que possibilite a identificação.

7.4.6 - Ao terminar a prova, não entregar ao Fiscal de Prova, obrigatoriamente, o Caderno de Prova Objetiva de múltipla escolha e a folha de respostas.

7.4.7 - Ausentar-se do local de prova sem o acompanhamento do Fiscal de Prova.

7.4.8 - Utilizar-se de meios ilícitos para a realização da prova.

7.4.9 - Utilizar telefone celular na sala de realização da prova.

7.6.10 - Portar armas.

7.4.11 - Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.

7.4.12 - Permanecer na sala após a conclusão e entrega da prova.

7.5 - É proibido, durante a realização das provas, o porte de arma ou de qualquer equipamento eletrônico como telefone celular, pager, beep, calculadora, agendas eletrônicas ou similares, walkman, gravador, canetas eletrônicas, ou qualquer outro receptor de mensagens.

7.6 - Durante as provas é proibida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, à utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou anotações.

7.7 - Os objetos de uso pessoal (bolsas, pochetes, bonés, pastas etc.) serão colocados em local indicado pelo Fiscal de Prova e retirados somente após a entrega final do Caderno da Prova objetiva de múltipla escolha e a folha de respostas.

7.8 - Os três (3) últimos candidatos de cada sala só poderão sair da sala juntos, já que deverão testemunhar o fechamento correto dos envelopes das folhas de respostas e dos cadernos de provas respondidos.

7.9 - Na realização da prova objetiva de múltipla escolha não será permitido esclarecimento sobre o enunciado das questões ou o modo de resolvê-las.

7.10 - O candidato deverá preencher a folha de respostas, de forma clara e sem rasuras, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta de escrita grossa.

7.11 - A folha de respostas será o único documento válido para efeito de correção da prova.

7.12 - Será considerada nula a folha de respostas que estiver assinalada a lápis.

7.13 - O candidato deverá devolver, obrigatoriamente, ao Fiscal de Prova, o Caderno da prova objetiva de múltipla escolha e a folha de respostas devidamente preenchida e assinada.

7.14 - Não serão atribuídos pontos a respostas divergentes do Gabarito, que apresentarem rasuras, duplicidade de resposta (mesmo que uma delas esteja correta), ou que estiverem em branco.

7.15 - A duração da prova será três (03) horas, sendo permitida a saída dos candidatos da sala somente depois de decorridos 30 (trinta) minutos do seu início.

7.16 - O Gabarito para conferência do desempenho dos candidatos será publicado até o 2º (segundo) dia útil após a realização da prova no mural das Escolas, Rodoviária, mural e site da Prefeitura e no mural da Secretaria de Saúde do Município.

7.17 - Não haverá segunda chamada da prova, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência.

7.18 - O local para a realização da prova objetiva será na Escola Getúlio Vargas com sede à Rua Alceu Bezerra Vilarinho, s/nº, setor Central.

7.19 – O ponto de encontro para a realização da prova prática será a Secretaria de Saúde. A prática ocorrerá em campo.

8 – DA CONVOCAÇÃO:

8.1 - Será classificado o candidato que obtiver aprovação na prova objetiva de múltipla escolha, para Agente Comunitário de Saúde. Na prova objetiva de múltipla escolha e prática para Agente de Combate a Endemias.

8.2 - A classificação final dos candidatos será feita pela soma dos pontos obtidos na prova objetiva de múltipla escolha para Agente Comunitário de Saúde. Na prova objetiva de múltipla escolha e prática para Agente de Combate a Endemias.

8.3 - Na classificação final entre candidatos empatados com igual número de pontos na soma de todas as disciplinas da prova objetiva, serão fatores de desempate os seguintes critérios:

a) Maior pontuação na disciplina de Conhecimentos Específicos;

b) Maior pontuação na disciplina de Língua Portuguesa;

c) Maior pontuação na disciplina de Matemática; e

d) Maior idade.

8.3.1 - Os candidatos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos terão a idade como primeiro critério de desempate, hipótese em que terá preferência o mais idoso. Caso persista o empate, deverá ser observado o critério estabelecido no item 8.3, conforme estabelecido na Lei em vigor.

8.3.2 - Em caso de empate na pontuação da prova prática, terá preferência o candidato que tiver, na seguinte ordem:

a) idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, até o último dia de inscrição neste Processo Seletivo, conforme artigo 27, parágrafo único, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), desde que a natureza do cargo assim permita;

b) utilizado menor tempo para execução das tarefas na prova prática;

c) maior nota, na prova objetiva, em Conhecimentos Específicos; e

d) maior idade.

9 - DOS RECURSOS:

9.1 - Caberá recurso contra as inscrições indeferidas, dentro de três (03) dias úteis, a contar da data de publicação da homologação das mesmas.

9.2 - Caberá recurso contra qualquer questão da prova objetiva de múltipla escolha e da prova prática, desde que devidamente fundamentado e identificado, dentro de três (03) dias úteis, a contar da data de publicação do Gabarito no mural das Escolas do município, Estação Rodoviária, mural e site da Prefeitura e mural da Secretaria de Saúde do Município observado que cada candidato terá direito a apenas um recurso para cada questão da prova.

9.3 - O recurso deverá ser individual com a indicação precisa daquilo em que o candidato se julgar prejudicado, e devidamente fundamentado.

9.4 - Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso não fundamentado, fora do prazo ou não subscrito pelo próprio candidato.

9.5 - O recurso, devidamente fundamentado, deverá conter dados que informem sobre a identidade do recorrente e o número de inscrição.

9.6 - Os recursos deverão ser protocolados na sede da Secretaria Municipal de Saúde, sito à Rua Alceu Bezerra Vilarinho, s/nº, setor Expansão do Novo Cocalinho, no horário das 08h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, onde o Caderno da Prova estará disponível para consulta.

9.7 - Os recursos serão analisados pela Comissão constituída pela Portaria nº 010/2016, de 13 de abril de 2016.

9.8 - Se, do exame do recurso, resultar anulação de questão, os pontos da questão anulada serão atribuídos a todos os candidatos, independente de terem ou não recorrido, não cabendo recurso da decisão.

9.9 - Se houver alteração no Gabarito, por força da anulação de questão, será divulgada a alteração em novo edital no mural das Escolas do Município, Estação Rodoviária, mural e site da Prefeitura e mural da Secretaria de Saúde do Município.

9.10 - O prazo previsto para interposição de recurso é preclusivo e comum a todos os candidatos.

10 – DAS CONDIÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO:

10.1 - Os candidatos convocados deverão apresentar os seguintes documentos:

10.1.1 - Fotocópia e original da Carteira de Identidade;

10.1.2 – Fotocópia do C.P.F.;

10.1.3 - Fotocópia e original de Comprovante de Residência (Conta de água, energia elétrica, telefone, etc., que comprove local de residência. Para os moradores da zona rural, INCRA ou Declaração de dois moradores da comunidade comprovando residência);

10.1.4 - Fotocópia e original de Certificado de Conclusão de Ensino Fundamental para ACS e do Ensino Médio para ACE;

10.1.5 - Fotocópia e original de antecedentes criminais;

10.1.6 - Declaração de bens;

10.1.7 - Declaração de acúmulo de cargos;

10.2 - Para efeito de admissão, o candidato será submetido a exame médico de caráter eliminatório, a ser realizado pela equipe médica designada pela Secretaria Municipal de Administração e Previdência.

10.3 - Assumir as funções no prazo que lhe for determinado.

10.4 - Participar de cursos, encontros, congressos ou seminários que lhe for determinado.

10.5 - O candidato convocado que não possuir toda a documentação, do item 10.1, não se apresentar no prazo para a contratação ou não quiser assumir o cargo será considerado desistente e será convocado o candidato seguinte de acordo com a classificação.

10.6 - O local de atuação dos candidatos aprovados na área urbana será definido pela Secretaria Municipal da Saúde, de acordo com o interesse da administração pública.

10.7 - Não ser aposentado por invalidez e nem estar com idade de aposentadoria compulsória, ou seja, 70 (setenta) anos, em obediência ao Art. 40, inciso II da C/F, de 5 de outubro de 1988.

10.8 - Não exercer cargo, emprego ou função pública, ressalvados os casos de acumulação permitida na Constituição.

10.9 - Não receber proventos de aposentadoria oriundos de emprego ou função exercidos perante a União, Estados, Distrito Federal, Municípios e suas Autarquias, empresas ou fundações, conforme preceitua o artigo 37, parágrafo 10º da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, com redação dada pela emenda Constitucional nº 20 de 15/12/98, ressalvadas as acumulações permitidas pelo inciso XVI do citado dispositivo constitucional, os Empregos Eletivos e os empregos em comissão.

11 – DAS CONDIÇÕES ADICIONAIS:

11.1 - A aprovação no Processo Seletivo não cria direito à contratação, mas esta, quando ocorrer, obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos aprovados.

11.2 - A habilitação no Processo Seletivo não assegurará ao candidato o direito à contratação, se revelando apenas como expectativa de ser admitido, ficando a concretização deste ato administrativo condicionada à observância das disposições legais pertinentes e, sobretudo, ao interesse e conveniência da Administração Pública Municipal e de acordo com as disposições orçamentárias em todos os casos.

11.3 - Em nenhuma hipótese haverá justificativa para os candidatos pelo não cumprimento dos prazos determinados, nem serão aceitos documentos após as datas estabelecidas.

11.4 - Todas as publicações referentes a este Processo Seletivo serão devidamente postadas no mural das Escolas do Município, Estação Rodoviária, mural e site da Prefeitura e mural da Secretaria de Saúde do Município.

11.5 - É de responsabilidade do candidato o acompanhamento de todos os atos publicados referentes a este Processo Seletivo.

11.6 - O candidato aprovado se compromete a manter seu endereço atualizado, por meio de correspondência dirigida à Secretaria Municipal de Saúde de Cocalinho – MT. São de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não atualização do mesmo.

11.7 – Candidatos ao cargo de Agente Comunitário de Saúde devem estar cientes de que se mudar de residência da área/microárea de atuação implicará em dissolução do vínculo de trabalho.

11.8 - Nos termos do artigo 37, parágrafo 10, da Constituição Federal, acrescido pela emenda Constitucional nº 20 de 15/12/98, é vedada a percepção simultânea de salários com proventos de aposentadoria, salvo nas hipóteses de acumulação remunerada, expressamente prevista pela Constituição Federal.

11.9 - O Processo Seletivo a que se refere este Edital terá a validade a partir da data de homologação, sendo por tempo indeterminado.

11.10 – Todos os casos omissos ou questões que surgirem e que não tenham sido expressamente previstos no presente Edital e Lei Orgânica do Município serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo instituída pela Portaria nº 010/2016, de 13 de abril de 2016.

Cocalinho – MT, 03 de maio de 2016.

________________________________________

Alcina Rocha dos Santos

Secretária Municipal de Saúde

Cocalinho – MT

ANEXO I – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PROVA OBJETIVA DE MÚLTIPLA ESCOLHA ENSINO FUNDAMENTAL AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

a) Língua Portuguesa:

Interpretação de texto. Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Pontuação. Substantivo e adjetivo: flexão de gênero, número e grau. Verbos: regulares, irregulares e auxiliares. Emprego de pronomes. Preposições e conjunções. Concordância verbal e nominal. Crase. Regência.

b) Matemática:

Números inteiros: operações e propriedades. Números racionais, representação fracionaria e decimal: operações e propriedades. Razão e proporção. Porcentagem. Regra de três simples. Equação de 1° grau. Sistema métrico: sistema de tempo, comprimento, superfície e capacidade. Relação entre grandezas: tabelas e gráficos. Raciocínio lógico. Resolução de situações problema.

c) Conhecimentos de informática:

Noções gerais de operação dos editores de textos Word e Open Office Writer: principais comandos aplicáveis ao texto, tabelas, Noções gerais de operação dos sistemas operacionais Windows e Windows XP: uso de arquivos, pastas e operações mais frequentes. Noções gerais de operação das planilhas: digitação e edição de dados, construção de fórmulas para cálculos de valores, formatação de dados e gráficos. Noções gerais de utilização de Internet. Utilização do correio eletrônico.

d) Conhecimentos específicos:

Processo saúde-doença e seus determinantes/condicionantes; Princípios e Diretrizes do Sistema Único de Saúde e a Lei Orgânica da Saúde; Conhecimentos geográficos da área/região/município de atuação; Cadastramento familiar e territorial: finalidade e instrumentos; Interpretação demográfica; Conceito de territorialização, microárea de abrangência; Indicadores epidemiológicos; Técnicas de levantamento das condições de vida e de saúde/ doenças da população; Critérios operacionais para definição de prioridades: indicadores socioeconômicos, culturais e epidemiológicos; Conceitos de eficácia, eficiência e efetividade em saúde coletiva; Estratégia de avaliação em saúde: conceitos, tipos, instrumentos e técnicas; Conceitos e critérios de qualidade de atenção à saúde: acessibilidade, humanização do cuidado, satisfação do usuário e do trabalhador, equidade, outros; Sistema de informação em saúde; Condições de risco social: violência, desemprego, infância desprotegida, processo migratórios, analfabetismo, ausência ou insuficiência de infraestrutura básica, outros; Promoção de saúde: conceito e estratégias; Doenças de notificação compulsória; Principais problemas de saúde da população e recursos existentes para o enfrentamento dos problemas; Intersetorialidade: conceito e dinâmica político-administrativa do município; Informação, educação e comunicação: conceitos, diferenças e interdependência; Formas de aprender e ensinar em educação popular; Cultura popular e sua relação com os processos educativos; Participação e mobilização social: conceitos, fatores facilitadores e/ ou dificultadores da

ação coletiva de base popular; Pessoas portadoras de necessidades especiais; abordagem, medidas facilitadoras de inclusão social e direitos legais; Saúde da criança, do adolescente, do adulto e do idoso; Calendário básico de vacinação; Estatuto da criança e do adolescente; Estatuto do idoso; Noções de ética e cidadania; Portaria nº 2.488, de 21 de Outubro de 2011, Política Nacional de Atenção Básica.

ANEXO II – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PROVA OBJETIVA DE MÚLTIPLA ESCOLHA ENSINO MÉDIO AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS

a) Língua Portuguesa:

Fonologia: conceito, encontros vocálicos, dígrafos, ortoépia, divisão silábica, prosódia-acentuação e ortografia; Morfologia: estrutura e formação das palavras, classes de palavras; Sintaxe: termos da oração, período composto, conceito e classificação das orações, concordância verbal e nominal, regência verbal e nominal, crase e pontuação; Semântica: a significação das palavras no texto; Interpretação de texto.

b) Matemática:

Sequências Lógicas envolvendo números, letras e figuras. Geometria básica. Criptografia. Simetria. Conjuntos; as relações de pertinência, inclusão e igualdade; operações entre conjuntos, união, interseção e diferença. Comparações. Calendários. Numeração. Razão e proporção. Regra de Três.

c) Conhecimentos de informática:

Noções gerais de operação dos editores de textos Word e Open Office Writer: principais comandos aplicáveis ao texto, tabelas, Noções gerais de operação dos sistemas operacionais Windows e Windows XP: uso de arquivos, pastas e operações mais frequentes. Noções gerais de operação das planilhas: digitação e edição de dados, construção de fórmulas para cálculos de valores, formatação de dados e gráficos. Noções gerais de utilização de Internet. Utilização do correio eletrônico.

d) Conhecimentos Específicos:

Processo saúde-doença e seus determinantes/condicionantes; Promoção da saúde: conceitos e estratégias; Prevenção e promoção da Saúde: Visita Domiciliar - Saúde e comunidade. Avaliação das áreas de risco ambiental e sanitário; Conceitos de eficácia, eficiência e efetividade em saúde coletiva; Estratégia de avaliações em saúde: conceitos, tipos instrumentos e técnicas; Noções básicas de epidemiologia, meio ambiente e saneamento; Medidas de prevenção e controle de vetores; Noções básicas de doenças como Leishmaniose Visceral e Tegumentar, Dengue, Malária, Esquistossomose, dentre outras. Animais peçonhentos e zoonoses (dengue, Chikungunya, Zika vírus, leishmaniose, leptospirose, doenças causadas por pombos, carrapatos e pulgas). Riscos ambientais relacionados a fatores químicos e físicos que influenciam na qualidade do ar, do solo e da água para consumo humano. Manejo de animais domésticos. Portaria nº 3.252 de 22 de dezembro de 2009; Instrução Normativa nº 1, de 7 de março de 2005/MS. Coleta seletiva do lixo; Riscos ambientais: contaminantes (produtos químicos). Ética profissional.

ANEXO III – PROVA PRÁTICA AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS

A prova prática, de caráter classificatório e eliminatório, serão realizadas pela Coordenação da Vigilância Ambiental e visam avaliar a capacidade do candidato de suportar, física e organicamente, as exigências da prática de atividades físicas e demais exigências do cargo de Agente de Combate a Endemias.

1. CRITÉRIOS:

1.1 – Será considerado apto o candidato aprovado nos índices mínimos em todos os testes previstos. Caso não alcance o índice mínimo em um dos testes previstos, o candidato não realizará o subsequente e não poderá realizá-lo em outra data.

1.2 – Os candidatos aptos serão classificados, em função da soma dos pontos obtidos em cada um dos testes, sendo a pontuação máxima de 50 pontos.

1.3 – A Comissão responsável pela aplicação das provas e a Secretaria de Saúde se isentam de qualquer responsabilidade sobre acidentes que possam vir a ocorrer com os candidatos durante e após a realização dos testes.

1.4 – Será vedada a presença de acompanhantes do candidato do local de realização dos testes.

2. DOS TESTES:

2.1 - Borrifação com bomba costal

Objetivo: medir indiretamente a força muscular.

A metodologia para a preparação e execução do teste de borrifação com bomba costal para os candidatos, obedecerá aos seguintes aspectos:

a) Ao comando “em posição”, o candidato deverá se colocar frente ao equipamento;

b) Ao comando “iniciar”, o candidato procederá com o ajuste do equipamento ao corpo. Em seguida, procederão com a sucção, compressão, pulverização e aplicação de produto conforme especificação técnica;

c) A contagem dos procedimentos corretos considerará a total execução dos comandos.

A pontuação do teste de Borrifação com bomba costal, para os candidatos será atribuída conforme a tabela a seguir:

Quadro 6 – Pontuação do teste de Borrifação com bomba costal para ACE.

PROCEDIMENTOS	PONTOS
Ajuste	3
Sucção	3
Compressão	3
Pulverização	3
Aplicação de produto conforme especificação	4,7
TOTAL	16,7

2.2 – Borrifação com Ultra Baixo Volume (UBV) portátil

Objetivo: Medir indiretamente a resistência muscular.

A metodologia para a preparação e execução do teste de Borrifação com UBV portátil para os candidatos, obedecerá aos seguintes aspectos:

a) Posicionamento adequado de aplicação nos imóveis; manuseio apropriado do produto químico; agilidade na aplicação; uso correto de EPI’s; capacidade de resistência.

A pontuação do teste de Borrifação com UBV portátil, para os candidatos será atribuída conforme a tabela a seguir:

Quadro 7 – Pontuação do teste de Borrifação com UBV portátil para ACE.

PROCEDIMENTOS	PONTOS
Posicionamento adequado de aplicação nos imóveis	3
Manuseio apropriado do produto químico	3
Agilidade na aplicação	3
Uso correto de EPI’s	3
Capacidade de resistência	4,6
TOTAL	16,6

2.3 – Visitas domiciliares

Objetivo: Medir indiretamente a capacidade e o desempenho nas atividades de andar/caminhar a maior distância possível.

A metodologia para a preparação e execução da atividade de visitas domiciliares para os candidatos, obedecerá aos seguintes aspectos:

a) Orientação à população; Pesquisa Vetorial Especial (PVE); tratamento focal com larvicida; remoção prévia dos focos larvários; busca ativa de novos casos; preenchimento de relatórios e formulários.

Quadro 8 – Pontuação do teste de visita domiciliar para ACE.

PROCEDIMENTOS	PONTOS
Orientação à população	4,7
Pesquisa Vetorial Especial	2
Tratamento focal com larvicida	3
Remoção prévia dos focos larvários	3
Busca ativa de novos casos	2
Preenchimento de relatórios e formulários	2
TOTAL	16,7

S Teste 1 + Teste 2 + Teste 3 = 50 pontos.

ANEXO IV – CALENDÁRIO

ETAPAS	DATAS
Publicação do Edital	04/05/2016
Resultado das Inscrições	23/05/2016
Homologação das Inscrições	25/05/2016
Provas Objetivas	05/06/2016
Publicação dos Gabaritos	06/06/2016
Resultado Parcial das Provas Objetivas	08/06/2016
Resultado Final das Provas Objetivas	10/06/2016
Prova Prática	12/06/2016
Resultado Parcial da Prática	13/06/2016
Resultado Final da Prática	15/06/2016
Resultado Final do Processo Seletivo	16/06/2016
Homologação do Processo Seletivo	17/06/2016