Decreto Nº 3590/2024

De 01 de outubro de 2024

Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Suplementar no valor que menciona e dá outras providencias.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito do Município de Canarana – MT, usando das atribuições legais especialmente a Lei Municipal nº 1.800/2023, e em consonância com a Lei Federal 4.320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 750.000,00 (Setecentos e cinquenta mil reais), nas seguintes dotações no orçamento vigente:

FUNCIONAL PROGRAMATICA

06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO

Cód. Reduzido: 153

003.10.302.0010.1.028 – Aquisição de Veículo/Ambulância - MAC

1.500.1002000 – Identificação das Despesas com ações e serviços públicos de saúde

4.4.90.00.00.00 – Aplicações Diretas R$ 137.000,00

Cód. Reduzido: 162

003.10.302.0010.1.050 – Manutenção das Atividades Unidade Básica de Saúde e Hospitalar

1.500.1002000 – Identificação das Despesas com ações e serviços públicos de saúde

3.3.90.00.00.00 – Aplicações Diretas R$ 400.000,00

Subtotal R$ 537.000,00

07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGENS

Cód. Reduzido: 252

001.04.122.0003.2.058 – Manutenção das Atividades Gabinete Secretaria de Obras e Rodagens

1.500.0000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos

3.3.90.00.00.00 – Aplicações Diretas R$ 213.000,00

Subtotal R$ 213.000,00

Total R$ 750.000,00

Art. 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º, far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentarias do Poder Legislativo:

FUNCIONAL PROGRAMATICA

01.0 – CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA

Cód. Reduzido: 001

001.031.0001.1.001 – Ampliação e Reforma do Prédio do Legislativo

1.500.0000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos

4.4.90.00.00.00 – Aplicações Diretas R$ 200.000,00

Cód. Reduzido: 002

001.031.0001.1.002 – Aquisição de Veículo para o Poder Legislativo

1.500.0000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos

4.4.90.00.00.00 – Aplicações Diretas R$ 99.500,00

Cód. Reduzido: 003

001.031.0001.1.003 – Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes

1.500.0000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos

4.4.90.00.00.00 – Aplicações Diretas R$ 265.500,00

Cód. Reduzido: 004

001.031.0001.2.001 – Despesas com publicidade institucional

1.500.0000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos

3.3.90.00.00.00 – Aplicações Diretas R$ 75.000,00

Cód. Reduzido: 007

001.031.0001.2.002 – Despesas com pessoal e encargos com Legislativo

1.500.0000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos

3.3.50.00.00.00 – Aplicações Diretas R$ 25.500,00

Cód. Reduzido: 008

001.031.0001.2.002 – Despesas com pessoal e encargos com Legislativo

1.500.0000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos

3.3.90.00.00.00 – Aplicações Diretas R$ 25.000,00

Cód. Reduzido: 009

001.031.0001.2.003 – Realização de concurso público no Legislativo

1.500.0000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos

3.3.90.00.00.00 – Aplicações Diretas R$ 59.500,00

Subtotal R$ 750.000,00

Total R$ 750.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, em 01 de outubro de 2024

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal