NOTIFICANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CGC/MF sob o n. 03.648.540/0001-74, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, a Sr. MANOEL LOUREIRO NETO, brasileiro, divorciado, Médico, portador da Cédula de identidade RG n.º 0289375-4 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n.º 244.447.741-34, residente e domiciliado Av. Conceição nº 358, São Benedito, Diamantino-MT.

NOTIFICADO: R8 EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 15.743.053/0001-05, estabelecida na Avenida Pau Brasil, nº 92, Lote 06, Sala 407, Bairro Norte (Águas Claras), cidade de Brasília – DF, telefone: (061) 99657-8737.

A notificada foi vencedora do certame, na modalidade de Concorrência nº 003/2024, que originou o Contrato Administrativo nº 61/2024, para execução da obra de Construção de 50 unidades habitacionais de interesse social no município de Diamantino-MT.

Considerando que a Ordem de Serviço foi emitida em 15 de agosto de 2024, assim transcorridos 55 (cinquenta e cinco) dias até a presente data.

Considerando que conforme o cronograma da Obra, a evolução dos Serviços deveria ter atingido cerca de 27,73%.

Considerando que até a presente data a obra apresenta aproximadamente 7,23% dos serviços concluídos.

Considerando a Notificação nº 002/2024 encaminhada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA), referente vistoria realizada no dia 03/10/2024 na qual cita-se:

a falta de diário de obras. falta de equipamentos para concretagem. execução de vigas e pilares em desacordo com o projeto.

A notificação solicita:

justificativa para o atraso das obras; solicitação de prorrogação de prazo; preenchimento do diário de obras; providenciar vibrador de imersão para concretagem e; correção dos pilares e vigas em desacordo com o projeto.

Neste sentido, NOTIFICAMOS a empresa R8 EMPREENDIMENTOS LTDA na pessoa de seu representante legal, para que tome as ações necessárias para sanar os problemas acima apresentados/descritos no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis.

A empresa amparada na Lei Federal nº 14.133/2021 deverá se manifestar, com relação a esta ADVERTENCIA, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis.

Caso a empresa continue descumprindo clausulas editalícias e contratuais sofrerá as sanções previstas na Lei Federal nº 14.133/2021.

A presente notificação será publicada na forma da Lei, assegurada a ampla defesa e o contraditório à empresa notificada.

Diamantino, 09 de outubro de 2024.

JORGE PAULO ORIBES BARBOSA SUIBERTO LESSA JUNIOR

Gestor de Contrato Engenheiro Civil – Fiscal da Obra

ALINE ANDRADE BORGES

Fiscal do contrato