PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, a Empresa A M CONSTRUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 32.593.027/0001-21. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditivo encontra fundamentação legal no art. 65, I, a), §1º da Lei n. 8.666/93 e suas alterações, na justificativa da Secretaria Gestora, nos termos e condições do Contrato n. 09/2023, bem como nos demais documentos acostados ao PROCESSO GESPRO N. 998041/2024. OBJETO: O presente termo tem por objeto aditar a CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR E DOS PREÇOS, a CLÁUSULA SEXTA– DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, a CLÁUSULA DÉCIMA – DO SEGURO, a CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO e a CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO, referente a contratação de empresa de engenharia para execução da obra de Reforma e Adequação da ESCOLA ESTADUAL “HEROCLITO LÊONCIO MONTEIRO”, localizada na Rua Costa Rica, Quadra 12, s/nº, Bairro Cristo Rei (Loteamento Santa Fé), CEP 78.118-502 no Município de Várzea Grande/MT, atendendo aos critérios do padrão SMECEL/VG, com intervenção em área aproximada de 4.600,00m², contemplando os serviços de demolição e retiradas, infraestrutura e superestrutura, forro, fechamentos em alvenaria, esquadrias, pisos internos, externos e calçamentos, revestimentos internos e externos, pintura interna e externa, instalações hidráulicas e sanitárias e instalações elétricas, instalações de gás, sistema de proteção contra descargas atmosféricas, bancadas e granitos, serviços diversos e limpeza de obra incluindo fornecimento de materiais e mão de obra, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, de acordo com as especificações descritas neste termo e seus anexos. VALOR: Fica aditado o valor de R$ 423.779,72 (quatrocentos e vinte e três mil, setecentos e setenta e nove reais e setenta e dois centavos), decorrente do acréscimo de 29,96% dos serviços contratados, passando o contrato ao valor global de R$ 1.838.252,19 (um milhão, oitocentos e trinta e oito mil, duzentos e cinquenta e dois reais e dezenove centavos). UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, FONTE: 0150. FISCAL DE CONTRATO: O acompanhamento e a fiscalização deste termo contratual ficarão a cargo da CONTRATANTE, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, que, designa para este ato, a servidora – ANA PAULA SILVA BOTELHO - CREA MT 50821, nos termos do Artigo 67 da Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, especialmente para este fim.

DATA DE ASSINATURA: 23.07.2024

SILVIO APARECIDO FIDÉLIS

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

CONTRATANTE

A M CONSTRUÇÕES LTDA

CONTRATADA