PREFEITURA DE SANTA CARMEM

Processo Administrativo Licitatório nº 349/2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO:	Contratação empresa especializada com fornecimento de medicamento Cloridrato de Amitriptilina para atender pacientes da Unidade de Saúde.
FORNECEDOR:	ROTILLI & MACHADO LTDA.
CNPJ:	08.833.844/0001-25
VALOR TOTAL:	R$ 792,00 (setecentos e noventa e dois reais).

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a dispensa de licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Dispensa de Licitação 148/2024 de 10/10/2024, que acolho, RATIFICO a validade do ato para a contratação direta da empresa ROTILLI & MACHADO LTDA nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigo75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 e suas alterações. Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 10 de outubro de 2024.

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RODRIGO AUDREY FRANTZ

Prefeito Municipal