O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições, fundamentado na Lei Federal N.º 8.069/90 e Lei Municipal N.º 3.057/2024 Nova Lei de Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na Reunião Ordinária do dia 08 de outubro de 2024, dispõe sobre os assuntos.

CONSIDERANDO:

O Estatuto da Criança e do Adolescente- Lei 8.069/90; Lei Municipal 1.236 de 22 de dezembro de 2006- que dispõe sobre o FIA, CMDCA e outros; Considerando Resolução n.º 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; Deliberações da Reunião Ordinária deste Conselho, realizada em dia 08 de outubro de 2024 na Ata n.º 015/2024.

RESOLVE:

Art. 1º - APROVAR as seguintes:

A) Prestação de contas da 5ª parcela no valor de R$ 9.801,00 (nove mil, oitocentos e um reais); referente ao 1º Termo Aditivo ao Termo de Fomento 001/2023 Projeto Trampolim da Rua Para o Circo do Instituto Germinando Sons; B) Prestação de contas da 1ª parcela no valor de R$ R$ 12.366,80 (doze mil, trezentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos); referente ao Termo de Fomento 006/2023 Projeto Vínculos e Cuidados do Instituto Germinando Sons; C) Prestação de contas da 1ª e 2ª parcelas no valor de R$ 32.720,00 (trinta e dois mil, setecentos e vinte reais) cada; referentes ao Termo de Colaboração 001/2024 Projeto Trajetória Educativa Protegida do Instituto Germinando Sons; D) Prestação de contas da 4ª parcela no valor de R$ 14.281,59 (quatorze mil, duzentos e oitenta e um reais, cinquenta e nove centavos); referentes ao Termo de Fomento 007/2024 Projeto Pulso Urbano da Associação Casa do Hip Hop – Esporte, Vida e Arte; E) Prestação de contas da 11ª parcela no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais); 12ª parcela no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais); referentes ao Termo de Colaboração 004/2023 Projeto Convivência Positiva do Instituto de Desenvolvimento Social; F) Prestação de contas da 1ª parcela no valor de R$ 24.902,67 (vinte e quatro mil, novecentos e dois reais e sessenta e sete centavos); 2ª parcela no valor de R$ 9.398,00 (nove mil, trezentos e noventa e oito reais); referentes ao 1º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração 004/2023 Projeto Convivência Positiva do Instituto de Desenvolvimento Social; G) Prestação de contas dos recursos movimentados na Conta Corrente 152-6 do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA durante o mês de Agosto de 2024;

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Verde, 09 de outubro de 2024.

Warley Junior Bras

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente