PORTARIA Nº 1099/2024

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando o Contrato 68/2024 firmados entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Oftalmo 2020 Ltda que tem por objeto credenciamento para a contratação de profissional especializado na área da saúde do tipo fonoaudiólogo e serviços especializados de consultas, exames e procedimentos cirúrgicos do tipo oftalmologista e tratamentos vasculares e de profissional engenheiro para atender a Secretaria Muncipal de Saúde e Infraestrutura de Nova Xavantina/MT –Inexigibilidade 012/2023, Credenciamento 006/2023, Chamamento 007/2023; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) do Contrato nº 68/2024, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Kátia Regina Batista, Agente Administrativo, matrícula funcional 3616;

II – Marcos Paulo Martins Barros, Assistente Social, matrícula funcional 4628;

III – Luciana Bavaresco, Enfermeira, matrícula funcional 3430;

IV – Telma Aparecida Borges, Assistente Administrativo, matrícula funcional 4358.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Contrato nº 68/2024, e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 9 de outubro de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal