DECRETO Nº 4873/2024 DE 04 DE SETEMBRO DE 2024.

CANCELA EMPENHOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito HÉCTOR ALVARES BEZERRA de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município de Mirassol D’Oeste e com base no disposto no artigo 1º do Decreto Federal nº 20.910/32 de 06 de janeiro de 1932.

DECRETA:

Art. 1º. – Fica cancelado em virtude de LIQUIDAÇÃO INDEVIDA E/OU EM DUPLICIDADE, do Município de Mirassol D’Oeste os empenhos constantes da conta “RESTOS A PAGAR 2023 – PROCESSADOS”, abaixo relacionado:

Emp.	Data	Tipo	Nome	Catec	Recurso	Saldo
Orgão		0202	GABINETE DO PREFEITO			-2.318,40
05638	17/08/2023	AN	FABRICIO FERNANDO ALVES DE BARROS	3.3.90.39.19	_.1_.500	-2.318,40
Orgão		0205	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTES, LAZER E CULTURA			-6.312,33
00165	02/01/2023	AN	ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.	3.3.90.39.43	_.1_.540	-6.312,33
Orgão		0206	SECRETARIA DE SAUDE			-25.892,62
01757	16/03/2023	AN	ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.	3.3.90.39.43	_.1_.600	-7.458,83
01758	16/03/2023	AN	ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.	3.3.90.39.43	_.2_.600	-3.338,15
05731	25/08/2023	AN	ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.	3.3.90.39.43	_.2_.600	-15.095,64
Orgão		0207	SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA			-3.563,17
01394	24/02/2023	AN	ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.	3.3.90.39.43	_.1_.500	-3.563,17
TOTAL GERAL						-38.086,52

Art. 2º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Mirassol D'Oeste - Estado de Mato Grosso, Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho, 04 de setembro de 2024.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito