EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO a Lei Municipal Complementar nº045/2013, Dispõe sobre criação e transformação de cargos efetivos e ampliação de vagas, com remuneração de acordo com a Lei Complementar nº 015/2008, e dá outras providências;

R E S O L V E:

Artigo 1º - Designar a servidora Sra. MARIA APARECIDA DE JESUS MATOS, portadora da Cédula de Identidade nº. 15335089 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 027.906.121-88, servidor efetivo no cargo de agente de serviço público para exercer suas funções na Secretaria Municipal de Educação, com carga horária de 40 horas semanais.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Artigo 3º - Revogando-se às disposições em contrário.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 09 de Outubro de 2024.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal