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Pref. Campo Novo do Parecis

FOMENTO Nº 48/2024

Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PENITENCIÁRIOS DE CAMPO NOVO DO PARECIS - ASPCNP, CNPJ 26.607.686/0001-77.

Objeto: O presente termo de fomento tem por finalidade firmar parceria por interesse público com a entidade, Associação dos Servidores Penitenciários de Campo Novo do Parecis/MT – ASP-CNP, para “Manutenção e Execução do Projeto Agem, Através da Prestação de Serviço de Profissionais e Aquisição de Materiais”, cujo termo de fomento será no valor de R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais), a ser pago em (8) parcelas, de acordo com as especificações constantes no Anexo I - Plano de Trabalho.

Valor: R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais)

Dotação Orçamentária

Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade: 002 - Apoio as Ações dos Conselhos e Entidades Assistenciais

Programática: 11.002.08.244.0013.20106.3.3.50.43.00.00.

Fonte de Recurso: 1.500.0000750.000 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais.

Vigência: O presente Termo terá vigência a partir da data de sua publicação, até 31 de maio de 2025.

Procedimento Inexigibilidade de Chamamento Público nº 49/2024

Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social.