PORTARIA Nº 1692, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E

Art.1º - Conceder, Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (RTIDE) de 50,00% (cinquenta por cento) nos termos do parágrafo único do artigo 26, Anexo X, da Lei Complementar nº 002, de 26 de Agosto de 2005, a Senhora ELIANE MARCIA SOARES, matricula funcional nº 9149, ocupante do cargo em comissão de Coordenador de Setor de Patrimônio Artístico e Cultural, do Departamento de Cultura, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 02 de setembro de 2024.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 03 de Setembro de 2024.

Mauricio Ferreira de Souza

Prefeito Municipal