TERMO DE RESCISÃO DE Nº 001/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SAAE NB E A EMPRESA RAFAELA DA SILVA COSTA.

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA BRASILÂNDIA-MT - SAAE-NB, pessoa jurídica de Direito Público, CNPJ/MF n° 03.900.769/0001-54, neste ato representado pelo Diretor, Srº EDINALVO NOVAIS DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portadora da cédula de Identidade RG nº 1073762-9 SSP/MT e do CPF nº 781.570.721-15 residente e domiciliado na Av. Joari Benedito de Campos, 828, Bairro: Centro, Nova Brasilândia – MT doravante denominado “CONTRATANTE”, e de outro lado a Empresa, e do outro lado a Empresa RAFAELA DA SILVA COSTA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.462.039/0001-69, estabelecida a Rua Ananeias snº bairro Centro neste Município, neste ato representada por, RAFAELA DA SILVA COSTA, têm justo e firmado entre si este Termo de Rescisão Contratual, em conformidade com os despachos e demais elementos constantes do Contrato Administrativo, resolvem rescindir o referido Contrato nº 004/2023 de Prestação de Serviços, com fundamento na Cláusula Oitava e no art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93, mediante as Cláusulas e Condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente termo tem por objeto a rescisão do Contrato nº 004/2023 de Prestação de Serviço, celebrado entre as partes.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO DISTRATO

Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato de que trata a Clausula oitava: atos para rescisão administrativa, corroborada com a clausula 15° : rescisão poderá ocorrer unilateralmente pela Administração Pública, por meio de termo de rescisão, e ou ainda amigavelmente realizado acordo de rescisão a termo, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO FORO

As partes elegem o foro da Comarca de Chapada dos Guimarães/MT, como domicílio legal, para qualquer procedimento recorrente do cumprimento do contrato ou de instrumento equivalente.

E por estarem de acordo com todas as condições e termos aqui explicitados, assinam as partes o presente instrumento em 02(duas) vias de igual teor e forma, juntamente com 02(duas) testemunhas.

Nova Brasilândia – MT 10 de Outubro de 2024.

EDINALVO NOVAIS DE OLIVEIRA

Diretor do SAAE NB

RAFAELA DA SILVA COSTA

Prestadora de Serviços CNPJ 45.462.039/0001-69

TESTEMUNHAS:

Nome: CPF:

Nome: CPF: