PORTARIA Nº 1699, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E

Art.1º - Conceder, ao Servidor AMAURI OLIMPIO DA SILVA, matrícula funcional nº 8775,ocupante do cargo temporário de Professor, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, 03 (três) dias de LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAÚDE DE PESSOA DA FAMILIA (ESPOSA), conforme atestado médico no período de 26.08.2024 a 28.08.2024, nos termos do disposto no artigo 92 da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 26 de agosto de 2024.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 03 de Setembro de 2024.

Mauricio Ferreira de Souza

Prefeito Municipal