LEI Nº 1.016 DE 09 DE OUTUBRO DE 2024.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES TERRA PROMETIDA-ASPATEP - DE NOVA LACERDA, MATO GROSO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Nova Lacerda, Estado de Mato Grosso, UILSON JOSÉ DA SILVA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Nova Lacerda aprovou, e ELE sanciona a seguinte lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES TERRA PROMETIDA - ASPATEP - de Nova Lacerda - MT, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, regularmente inscrita no CNPJ sob o nº 07.308.936/0001-23, com sede no Projeto de Assentamento São Judas (antiga Fazenda Paloma), Zona Rural, Munícipio de Nova Lacerda – MT.

Art. 2º A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES TERRA PROMETIDA - ASPATEP - de Nova Lacerda – MT, terá vigência e enquanto perdurar a entidade com seus objetivos declarados e cumprir as exigências da Lei.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do prefeito municipal de Nova Lacerda – MT.

Nova Lacerda – MT, 09 de outubro de 2024.

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UILSON JOSÉ DA SILVA

Prefeito de Nova Lacerda/MT